Princípios orçamentários são as proposições orientadoras que balizam os proce...

Princípios orçamentários são as proposições orientadoras que balizam os processos orçamentários. Com relação aos princípios orçamentários, avalie as sentenças: I - No princípio da unidad...


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Princípios orçamentários são as proposições orientadoras que balizam os processos orçamentários. Com relação aos princípios orçamentários, avalie as sentenças:

I - No princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.
II - Já o princípio do orçamento bruto, menciona que todas as parcelas de receita devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução. Essa regra pretende impedir a inclusão, no orçamento, de apenas saldo positivo ou negativo resultante do confronto entre as receitas e despesas de determinado serviço público.
III - Pelo princípio da anualidade ou periodicidade, o orçamento público deve ser elaborado e autorizado para um período determinado, geralmente um ano.
IV - De acordo com o princípio da discriminação ou especialização, as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.
V - No entendimento do princípio da exclusividade, tem-se que a lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício.
VI - Pelo princípio da clareza, o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas, que por força do ofício ou interesse precisam acessar o orçamento público.
VII - Por sua importância e significação e pelo interesse que desperta, o orçamento público deve merecer ampla publicidade, atendendo ao princípio da publicidade.

Após a leitura das sentenças, pode-se afirmar:
Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    08/10/2026 • 18:01
    Vamos entender primeiro o que são os princípios orçamentários. Eles funcionam como regras básicas para orientar a elaboração, execução e controle do orçamento público, garantindo transparência, responsabilidade e controle social.

    Agora, analisando cada sentença:

    I - Princípio da unidade: O orçamento deve ser uno, cada esfera governamental deve apresentar apenas um orçamento anual. Essa afirmativa está correta.

    II - Princípio do orçamento bruto: Todas as receitas e despesas devem ser apresentadas em valores brutos, sem compensações. Ou seja, não deve se diminuir uma receita ou despesa pela outra, evitando confusões. Essa afirmativa está correta.

    III - Princípio da anualidade ou periodicidade: O orçamento deve ser elaborado e aprovado para um período fixo, geralmente um ano. Correto.

    IV - Princípio da discriminação ou especialização: As receitas e despesas devem estar discriminadas detalhadamente para permitir sua correta identificação. Correto.

    V - Princípio da exclusividade: A lei orçamentária deve conter exclusivamente matéria financeira. Ou seja, não pode misturar outros assuntos na lei.

    VI - Princípio da clareza: O orçamento deve ser claro e compreensível para que qualquer pessoa interessada possa entendê-lo. Correto.

    VII - Princípio da publicidade: O orçamento deve ser amplamente divulgado para transparência e controle social. Correto.

    Todas as sentenças estão de acordo com os princípios orçamentários.

    Gabarito: b
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