Princípios orçamentários são as
proposições orientadoras que balizam os
processos orçamentários. Com relação aos
princípios orçamentários, avalie as sentenças:
I - No princípio da unidade, o orçamento deve
ser uno, isto é, cada unidade governamental
deve possuir apenas um orçamento.
II - Já o princípio do orçamento bruto,
menciona que todas as parcelas de receita
devem aparecer no orçamento em seus
valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
Essa regra pretende impedir a inclusão, no
orçamento, de apenas saldo positivo ou
negativo resultante do confronto entre as
receitas e despesas de determinado serviço
público.
III - Pelo princípio da anualidade ou
periodicidade, o orçamento público deve ser
elaborado e autorizado para um período
determinado, geralmente um ano.
IV - De acordo com o princípio da
discriminação ou especialização, as receitas e
as despesas devem aparecer no orçamento de
maneira discriminada, de tal forma que se
possa saber, pormenorizadamente, a origem
dos recursos e sua aplicação.
V - No entendimento do princípio da
exclusividade, tem-se que a lei orçamentária
deverá conter apenas matéria financeira,
excluindo-se dela qualquer dispositivo
estranho à estimativa da receita e à fixação da
despesa para o próximo exercício.
VI - Pelo princípio da clareza, o orçamento
público deve ser apresentado em linguagem
clara e compreensível a todas as pessoas,
que por força do ofício ou interesse precisam
acessar o orçamento público.
VII - Por sua importância e significação e pelo
interesse que desperta, o orçamento público
deve merecer ampla publicidade, atendendo
ao princípio da publicidade.
Após a leitura das sentenças, pode-se afirmar:
a) As sentenças I, II, III, IV, V, VI e VII estão
incorretas.
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b) As sentenças I, II, III, IV, V, VI e VII estão
corretas.
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c) Somente as sentenças I, III, IV, V e VII
estão corretas.
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d) Somente as sentenças III, IV, V, VI e VII
estão corretas.
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e) Somente as sentenças II, IV, V, VI e VII
estão corretas.
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