Em consonância com a Lei nº13.257, de 08 de março de 2016, que trata da Prime...

Em consonância com a Lei nº13.257, de 08 de março de 2016, que trata da Primeira Infância, são corretas as afirmativas a seguir, EXCETO:

Q1148341 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 13 257 de 2016 • Prefeitura de Picos PI • Prefeitura de Picos PI • Visitador • 2021

Em consonância com a Lei nº13.257, de 08 de março de 2016, que trata da Primeira Infância, são corretas as afirmativas a seguir, EXCETO:

a) As políticas públicas voltadas ao atendimento na primeira infância visam atender ao interesse superior da criança e a sua condição de sujeito de direito e de cidadã.
b) As políticas públicas voltadas ao atendimento na primeira infância visam incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito.
c) As políticas públicas voltadas ao atendimento na primeira infância não levam em conta a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças.
d) As políticas públicas voltadas ao atendimento na primeira infância visam articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado.

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Questões sobre Lei N 13 257 de 2016

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Q1148339 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 13 257 de 2016 • Prefeitura de Picos PI • Prefeitura de Picos PI • Visitador • 2021
O marco legal da Primeira Infância considerado para o Programa Criança Feliz é:
- a) O Decreto nº 8.569/2015, fundamentado na Lei 13.257/216
- b) O Decreto nº 8.869/2016, fundamentado na Lei 13.257/2016
- c) O Decreto nº 8.869/2016
- d) A Lei 13.257/2016
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Q1148335 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 13 257 de 2016 • Prefeitura de Picos PI • Prefeitura de Picos PI • Visitador • 2021
O Programa Criança Feliz foi criado:
- a) Pela Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016.
- b) Pelo Decreto Federal nº 8.869, de 05 de outubro de 2016.
- c) Pelo Decreto Federal nº 3.877, de 24 de julho de 2001
- d) Pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
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3

Q1147595 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 13 257 de 2016 • FCPC • Prefeitura de Aracati CE • Pedagogo • 2026
A Lei nº 13.257/2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Segundo essa lei, a primeira infância corresponde ao:
- a) período que abrange os primeiros 3 (três) anos completos ou 36 (trinta e seis) meses de vida da criança.
- b) período que abrange os primeiros 4 (quatro) anos completos ou 48 (quarenta e oito) meses de vida da criança.
- c) período que abrange os primeiros 5 (cinco) anos completos ou 60 (sessenta) meses de vida da criança.
- d) período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
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4

Q1095943 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 13 257 de 2016 • Instituto Legalle • Prefeitura de Palmitinho RS • Visitador do Pim • 2026
O Marco Legal da Primeira Infância trouxe avanços significativos ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Essa legislado reconhece a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento infantil integral. Segundo o texto dessa lei, para os efeitos de formulação de programas e serviços, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros anos completos ou meses de vida da criança.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
- a) cinco - sessenta.
- b) quatro - quarenta e oito.
- c) sete - oitenta e quatro.
- d) seis - setenta e dois.
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Q1045443 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 13 257 de 2016 • UNIVALI • Prefeitura de Itajaí SC • Professor Educação Especial • 2024
Uma das importantes alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu com a promulgação da Lei nº13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Sobre as disposições introduzidas por essa lei, assinale a alternativa correta:
- a) O Marco Legal da Primeira Infância reduziu a licença-paternidade obrigatória de 5 para 2 dias, visando a maior produtividade no trabalho.
- b) Estabeleceu que políticas públicas voltadas à primeira infância devem considerar a integralidade das crianças até 12 anos de idade.
- c) Ampliou a licença-paternidade de 5 para 20 dias para funcionários de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, promovendo maior participação dos pais nos cuidados iniciais.
- d) Ampliou os direitos trabalhistas relacionados à gestante, como a licença-maternidade remunerada por até 7 meses.
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Em consonância com a Lei nº13.257, de 08 de março de 2016, que trata da Prime...

Em consonância com a Lei nº13.257, de 08 de março de 2016, que trata da Primeira Infância, são corretas as afirmativas a seguir, EXCETO:

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