Matheus Fernandes
EQUIPE
08/10/2026 • 13:01
Vamos falar um pouco sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é a lei que tem como objetivo proteger os direitos dos menores de 18 anos no Brasil. É uma lei muito importante porque assegura que crianças e adolescentes tenham um tratamento prioritário em diversos serviços, como saúde, educação e justiça.
Analisando as alternativas:
a) O artigo 4º do ECA realmente trata da prioridade no atendimento; crianças e adolescentes têm precedência em serviços públicos ou de relevância pública. Então, essa alternativa está correta.
b) O ECA se aplica às pessoas até os 18 anos. Para pessoas entre 18 e 21 anos, algumas normas são previstas em lei, mas o Estatuto se limita a menores de 18. A frase que diz "nos casos expressos em lei não se aplica o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos" está confusa, pois o ECA é para menores de 18 anos. Na verdade, depois dos 18 anos, não se aplicam as normas do ECA, exceto no que for previsto em outras leis. Portanto, essa alternativa pode estar incorreta dependendo da interpretação.
c) O princípio interpretativo do ECA leva em conta os fins sociais, o bem comum, direitos individuais e coletivos, e reconhece que criança e adolescente estão em desenvolvimento. Essa alternativa está correta.
d) Sobre a entrega para adoção, o ECA determina que gestantes ou mães que desejem entregar seus filhos para adoção devem ser encaminhadas à Justiça da Infância e Juventude sem constrangimento, para garantir os direitos e esclarecer a situação. Portanto, essa alternativa está correta.
A alternativa incorreta, ou a 'EXCETO', é a letra b, que apresenta uma informação equivocada sobre a aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 e 21 anos.
Gabarito: letra b.
Analisando as alternativas:
a) O artigo 4º do ECA realmente trata da prioridade no atendimento; crianças e adolescentes têm precedência em serviços públicos ou de relevância pública. Então, essa alternativa está correta.
b) O ECA se aplica às pessoas até os 18 anos. Para pessoas entre 18 e 21 anos, algumas normas são previstas em lei, mas o Estatuto se limita a menores de 18. A frase que diz "nos casos expressos em lei não se aplica o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos" está confusa, pois o ECA é para menores de 18 anos. Na verdade, depois dos 18 anos, não se aplicam as normas do ECA, exceto no que for previsto em outras leis. Portanto, essa alternativa pode estar incorreta dependendo da interpretação.
c) O princípio interpretativo do ECA leva em conta os fins sociais, o bem comum, direitos individuais e coletivos, e reconhece que criança e adolescente estão em desenvolvimento. Essa alternativa está correta.
d) Sobre a entrega para adoção, o ECA determina que gestantes ou mães que desejem entregar seus filhos para adoção devem ser encaminhadas à Justiça da Infância e Juventude sem constrangimento, para garantir os direitos e esclarecer a situação. Portanto, essa alternativa está correta.
A alternativa incorreta, ou a 'EXCETO', é a letra b, que apresenta uma informação equivocada sobre a aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 e 21 anos.
Gabarito: letra b.