Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a Edu...

Nesta questão, o foco é entender qual Emenda Constitucional tornou obrigatória a Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos. A Educação Infantil, que atende crianças dessa faixa etária, sempre foi reconhecida como um direito e um dever do Estado, mas sua obrigatoriedade dentro da Educação Básica é algo que foi implementado por uma mudança constitucional.

A Constituição Federal, antes da alteração, já previa a educação básica obrigatória, mas não incluía claramente a etapa da Educação Infantil para todas as crianças de 4 e 5 anos. A Emenda Constitucional nº 59, aprovada em 2009, foi a que ampliou a obrigatoriedade da Educação Básica para incluir a partir dos 4 anos até os 17 anos.

As alternativas que mencionam outras emendas, como a nº 108/2020 e a nº 53/2006, não estão corretas para este tema. A EC nº 108/2020 trata da obrigatoriedade da educação dos 0 aos 14 anos, mas essa emenda não é a que instituiu a obrigatoriedade para as crianças de 4 e 5 anos na Educação Infantil. Já a EC nº 53/2006 não corresponde a essa alteração.

Portanto, a resposta correta é a alternativa b) que menciona a Emenda Constitucional nº 59/2009 com a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos.