Conforme o Artigo 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabel...

Vamos falar sobre despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o Artigo 71 da Lei nº 9.394/1996, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Essa lei estabelece claramente que certos gastos não são considerados despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, porque não têm foco direto na melhoria ou expansão do ensino. Por exemplo, gastos com pesquisa que não estejam vinculados diretamente às instituições de ensino e que não tenham como fim o aprimoramento do ensino não se encaixam como despesas de manutenção e desenvolvimento.

Agora, a questão pede para identificar a alternativa que é uma EXCEÇÃO, ou seja, está correta no sentido de que sim constitui despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino. A alternativa d) trata de levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas que visam, principalmente, aprimorar a qualidade ou expandir o ensino, o que está alinhado com o que a lei considera como despesa legítima de manutenção e desenvolvimento. As outras alternativas (a, b e c) representam despesas que a lei exclui dessa categoria.

Portanto, a alternativa correta, ou seja, que não se enquadra na exclusão e sim é considerada despesa válida de manutenção e desenvolvimento do ensino, é a alternativa d).