Considerando o estabelecido no art. 14 da o....

Considerando o estabelecido no art. 14 da o. Lei nº 9.394, 20 de dezembro de 1996, podemos afirmar que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democráti...

Q1148404 • Pedagogia • Legislação da Educação • ALPHA • Prefeitura de Tarumã SP • Educação Física • 2021

Considerando o estabelecido no art. 14 da o. Lei nº 9.394, 20 de dezembro de 1996, podemos afirmar que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. Participação dos alunos em conselhos estudantis.

IIl. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Assinale a alternativa que apresenta as assertivas CORRETAS:

a) Apenas l.
b) Apenas II e lIl.
c) Apenas l e Ill.
d) Apenas l e ll.

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1148661 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Santa Teresa ES • Edital n 5 • 2019
O AEE é realizado, prioritariamente, na _________________ multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios.
- a) Sala de aula comum.
- b) Biblioteca com assistência do professor regente.
- c) Sala de recursos.
- d) Sala reservada sem barulho da escola.
- e) Sala dos professores com assistência de um cuidador.
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2

Q1148660 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Santa Teresa ES • Edital n 5 • 2019
Com a Declaração de Salamanca (Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial), segundo o documento, o princípio fundamental da escola inclusiva é que todas as crianças deveriam aprender juntas, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que possam ter, o documento surgiu a partir de:
- a) 1985.
- b) 1988.
- c) 1990.
- d) 1994.
- e) 1996.
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3

Q1148656 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Santa Teresa ES • Edital n 5 • 2019
O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), prevendo na sua organização:
( ) Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.
( ) Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola.
( ) Professores para o exercício da docência em sala de aula regular.
( ) Cronograma de atendimento aos estudantes.
Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas acima e assinale alternativa que apresenta a ordem correta de preenchimento de cima para baixo:
- a) V-V-V-F.
- b) F-V-V-F.
- c) V-V-F-V.
- d) F-V-V-V.
- e) V-V-V-V.
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4

Q1148655 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Santa Teresa ES • Edital n 5 • 2019
Conforme, a Resolução nº4, de 2 de outubro de 2009, para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específicapara a Educação Especial, portanto são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:
I. Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial;
II. Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;
III. Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares;
IV. Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
V. Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
Dos itens acima:
- a) Apenas os itens I, II e III estão corretos.
- b) Apenas os itens I e II estão corretos.
- c) Apenas os itens II e III e IV estão corretos.
- d) Apenas o item I, II, III V estão corretos.
- e) Todos os itens estão corretos.
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5

Q1148643 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Santa Teresa ES • Edital n 5 • 2019
“Referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação”.
Assim, entre outros objetivos este documento visa:
- a) Ajudar a superar a fragmentação das políticas educacionais.
- b) Permitir a concepção deliberada do projeto pedagógico das instituições de ensino.
- c) Considerar como de livre iniciativa a concepção de parâmetros curriculares.
- d) Institucionalizar a adoção de uma organização curricular inalterável e inadaptável.
- e) Desmembrar entre Estados, Distrito Federal e Municípios a iniciativa para a formação de uma base curricular individual.
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6

Q1148641 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Santa Teresa ES • Edital n 5 • 2019
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB N.º 9.394/1996), NÃO é princípio da Educação Nacional:
- a) Valorização do profissional da educação escolar.
- b) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
- c) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
- d) Consideração com a diversidade étnicoracial.
- e) Controle de ideias e concepções pedagógicas.
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7

Q1148640 • Pedagogia • Legislação da Educação • IDCAP • Prefeitura de Santa Teresa ES • Edital n 5 • 2019
A Lei 10.639/03 complementa a Lei 9.394/96 no sentido de:
- a) Tornar obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”;
- b) Tornar obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e tornar feriado nacional o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”;
- c) Tornar facultativo nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”;
- d) Tornar obrigatório apenas nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e incluir no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”;
- e) Tornar obrigatório somente nos estabelecimentos de ensino médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e excluir o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.
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8

Q1148546 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Lajedinho BA • Ciências • 2026
Considerando os objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, assinale a alternativa correta.
- a) As Diretrizes estabelecem procedimentos pedagógicos uniformes para as redes de ensino, reduzindo a autonomia das escolas na elaboração de seus projetos institucionais.
- b) As Diretrizes organizam princípios gerais da Educação Básica, orientando sistemas e escolas e subsidiando a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico.
- c) As Diretrizes destinam-se prioritariamente às redes públicas, cabendo às instituições privadas definir referenciais curriculares próprios para sua organização pedagógica.
- d) As Diretrizes substituem as normas específicas das etapas e modalidades, reunindo em um único documento todas as determinações curriculares da Educação Básica.
- e) As Diretrizes concentram-se na definição dos conteúdos obrigatórios, deixando questões relacionadas à inclusão e permanência sob responsabilidade dos sistemas locais.
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9

Q1148540 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Lajedinho BA • Professor de Ensino Fundamental I • 2026
A participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar na elaboração e no acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico (PPP) relaciona-se diretamente ao princípio da gestão democrática. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
- a) A participação coletiva permite que diferentes segmentos contribuam para decisões sobre objetivos, prioridades e ações desenvolvidas pela escola.
- b) A participação da comunidade deve ocorrer apenas na fase inicial do PPP, cabendo à equipe gestora acompanhar posteriormente sua execução.
- c) A participação dos professores deve restringir-se ao planejamento das aulas, pois a elaboração do PPP constitui atribuição administrativa da direção.
- d) A participação dos estudantes e das famílias deve limitar-se à consulta de decisões já definidas, evitando interferências na organização pedagógica.
- e) A gestão democrática exige que todas as decisões sejam tomadas por consenso, impedindo a adoção de propostas quando houver divergências internas.
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10

Q1148538 • Pedagogia • Legislação da Educação • ISET • Prefeitura de Lajedinho BA • Professor de Ensino Fundamental I • 2026
Sobre a organização do estudo da história e das culturas afro-brasileira e indígena, assinale a alternativa correta.
- a) Os conteúdos devem integrar o currículo escolar, abordando histórias, culturas, lutas e contribuições desses grupos para a formação da sociedade brasileira.
- b) O estudo deve enfatizar manifestações culturais contemporâneas, evitando conteúdos históricos que possam reforçar conflitos entre grupos sociais.
- c) Os conteúdos devem ser desenvolvidos apenas em componentes curriculares específicos, para evitar sua fragmentação entre diferentes áreas.
- d) A abordagem das culturas indígenas deve restringir-se aos povos anteriores à colonização, enquanto a afro-brasileira deve concentrar-se no período escravista.
- e) O ensino dessas temáticas pode ser substituído por projetos anuais, desde que as escolas realizem atividades específicas sobre diversidade cultural.
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Considerando o estabelecido no art. 14 da o....

Considerando o estabelecido no art. 14 da o. Lei nº 9.394, 20 de dezembro de 1996, podemos afirmar que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democráti...

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