Ingrid Nunes
EQUIPE
08/10/2026 • 08:02
A Questão aborda especificamente a aplicação da Lei 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, focando na verificação da condição de deficiência para candidatos em concursos públicos reservados. É fundamental lembrar que essa lei adota o modelo biopsicossocial da deficiência, ou seja, a avaliação deve considerar tanto o aspecto médico quanto o social do indivíduo.
Vamos analisar as alternativas:
A) Incumbe à perícia médica oficial fixar, em caráter conclusivo, a condição de deficiência do candidato, tomando por parâmetro percentual mínimo definido em regulamento.
Aqui há um erro porque, pelo artigo 4º da Lei 13.146, a avaliação da deficiência NÃO é apenas médica, tampouco a perícia médica oficial tem o caráter conclusivo isolado, ela deve ser feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar seguindo o modelo biopsicossocial. Portanto, alternativa incorreta.
B) A avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando aspectos do corpo e fatores pessoais e socioambientais.
Esta alternativa está conforme o artigo 4º da Lei 13.146/2015, pois o conceito biopsicossocial e a necessidade de equipe multiprofissional e interdisciplinar está claramente descrita no texto da lei.
C) As adaptações razoáveis compreendem ajustes ao ambiente construído, ficando fora modificações em procedimentos, rotinas e instrumentos de trabalho.
Esta alternativa está incorreta porque o artigo 2º, inciso V da lei fala que adaptações razoáveis abrangem ajustes e modificações necessárias e adequadas, inclusive em procedimentos, rotinas e instrumentos, para garantir a participação da pessoa com deficiência.
D) Define pessoa com deficiência com impedimento físico ou sensorial de duração maior que dois anos.
Está errada porque a lei não atribui limite temporal, nem restringe a deficiência só a impedimentos físicos ou sensoriais, mas também mentais, intelectuais e múltiplos.
Portanto, a única alternativa correta, integralmente conforme Lei 13.146/2015, é a letra B.
Vamos analisar as alternativas:
A) Incumbe à perícia médica oficial fixar, em caráter conclusivo, a condição de deficiência do candidato, tomando por parâmetro percentual mínimo definido em regulamento.
Aqui há um erro porque, pelo artigo 4º da Lei 13.146, a avaliação da deficiência NÃO é apenas médica, tampouco a perícia médica oficial tem o caráter conclusivo isolado, ela deve ser feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar seguindo o modelo biopsicossocial. Portanto, alternativa incorreta.
B) A avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando aspectos do corpo e fatores pessoais e socioambientais.
Esta alternativa está conforme o artigo 4º da Lei 13.146/2015, pois o conceito biopsicossocial e a necessidade de equipe multiprofissional e interdisciplinar está claramente descrita no texto da lei.
C) As adaptações razoáveis compreendem ajustes ao ambiente construído, ficando fora modificações em procedimentos, rotinas e instrumentos de trabalho.
Esta alternativa está incorreta porque o artigo 2º, inciso V da lei fala que adaptações razoáveis abrangem ajustes e modificações necessárias e adequadas, inclusive em procedimentos, rotinas e instrumentos, para garantir a participação da pessoa com deficiência.
D) Define pessoa com deficiência com impedimento físico ou sensorial de duração maior que dois anos.
Está errada porque a lei não atribui limite temporal, nem restringe a deficiência só a impedimentos físicos ou sensoriais, mas também mentais, intelectuais e múltiplos.
Portanto, a única alternativa correta, integralmente conforme Lei 13.146/2015, é a letra B.