A procuradoria de um município instrui processo administrativo sobre os limit...

Vamos analisar essa questão que trata das atribuições dos profissionais de fisioterapia, terapia ocupacional e afins, com base no Decreto-Lei 938/1969. Esse decreto regulamenta o exercício profissional dessas categorias de saúde, delimitando suas atribuições específicas.

Na alternativa (a), afirma-se que a atribuição privativa do terapeuta ocupacional é a execução de métodos e técnicas voltados à capacidade física, o que não está correto. Essa descrição é mais ligada à fisioterapia. O terapeuta ocupacional foca na capacidade mental, psiquiátrica, funcional e na reintegração social.

A (b) trata do magistério, mas o decreto abrange o exercício do magistério nas profissões em questão em nível superior e médio, não excluindo um deles. Logo, a alternativa está incorreta ao afirmar que o magistério fica de fora no nível médio.

Quanto à (c), o decreto atribui ao fisioterapeuta a direção de serviços, mas não reserva apenas a assessoria técnica ao terapeuta ocupacional. Isso não está claro no texto do decreto, que não delimita tão rigidamente esses papéis administrativos.

Finalmente, a alternativa (d) diz que é privativa do terapeuta ocupacional executar métodos terapêuticos e recreacionais para restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente. Isso está alinhado com o art. 2º do DL 938/1969, que atribui ao terapeuta ocupacional exatamente essa função, diferenciando-o do fisioterapeuta que trabalha mais com a capacidade física.

Portanto, a resposta correta é a alternativa (d).