A procuradoria de um município instrui processo administrativo sobre os limit...

A procuradoria de um município instrui processo administrativo sobre os limites das atribuições do cargo de terapeuta ocupacional do quadro efetivo e solicita parecer técnico ao setor de gestão de ...

Q1148460 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • AMEOSC • Prefeitura de Mondaí SC • Edital n 39 • 2026

A procuradoria de um município instrui processo administrativo sobre os limites das atribuições do cargo de terapeuta ocupacional do quadro efetivo e solicita parecer técnico ao setor de gestão de pessoas. Com base exclusivamente no Decreto-Lei federal n.º 938, de 13 de outubro de 1969, sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa correta.

a) Constitui atribuição privativa do terapeuta ocupacional a execução de métodos e técnicas terapêuticas voltados a restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, no exercício profissional.
b) O exercício do magistério previsto para essas profissões alcança as disciplinas de formação básica ou profissional de nível superior, ficando de fora as de nível médio.
c) A direção de serviços em estabelecimentos públicos ou particulares figura entre as atribuições do fisioterapeuta, enquanto ao terapeuta ocupacional o texto reserva a assessoria técnica desses serviços.
d) É atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais "com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente".

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Questões sobre Ética e Legislação Profissional

1

Q1148125 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • FUVEST • USP • Terapia Ocupacional • 2026
Cláudia é terapeuta ocupacional em uma clínica particular de reabilitação física. Em uma discussão de caso com um colega, também terapeuta ocupacional, a respeito de um paciente com presença de espasticidade em decorrência de Acidente Vascular Encefálico, esse colega lhe diz que vem realizando aplicações de toxina botulínica (botox) para diminuição da rigidez muscular. Sabendo que terapeutas ocupacionais não possuem habilitação para realizar tal procedimento e que um profissional não deve praticar ato não regulamentado pelo COFFITO, de acordo com o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, Cláudia deve tomar como conduta:
- a) Comunicar o fato à chefia imediata da instituição em que trabalha ou à autoridade competente.
- b) Aconselhar seu colega, em ambiente resguardado, para que ele pare de atender esse paciente.
- c) Manter segredo sobre o assunto, pois se trata de fato sigiloso ocorrido na relação terapeuta-paciente.
- d) Denunciar nas redes sociais a conduta do colega, resguardando a identidade do paciente.
- e) Orientar o paciente a abandonar o tratamento com seu colega, dispondo-se a realizar seu atendimento.
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2

Q1130384 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • Instituto UniFil • Prefeitura de Terra Boa PR • Terapeuta Ocupacional • 2024
Assinale a alternativa que apresenta o que é proibido ao Terapeuta Ocupacional.
- a) Ensinar procedimentos próprios da Terapia Ocupacional visando a formação profissional de outrem, que não seja, acadêmico ou profissional de Terapia Ocupacional.
- b) Comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha ou à autoridade competente, fato que tenha conhecimento que seja tipificado como crime, contravenção legal ou infração ética.
- c) Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo em situações previstas em lei.
- d) Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.
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3

Q1130383 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • Instituto UniFil • Prefeitura de Terra Boa PR • Terapeuta Ocupacional • 2024
Baseado na resolução n° 316/2006, o que é de exclusiva competência do Terapeuta Ocupacional?
- a) Substituir a titulação de terapeuta ocupacional por expressões genéricas tais como: terapeuta de mão, terapeuta funcional, terapeuta corporal, terapeuta holístico, entre outros.
- b) O terapeuta ocupacional deve empenhar-se na melhoria das condições da assistência terapêutica ocupacional e nos padrões de qualidade dos serviços de Terapia Ocupacional, no que concerne às políticas públicas, à educação sanitária e às respectivas legislações.
- c) Compete ao Terapeuta Ocupacional, o uso da Tecnologia Assistiva nas Atividades de Vida Diária (AVDs) e Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVDs) com o objetivos de promover adaptações de jogos, brincadeiras e brinquedos.
- d) É de exclusiva competência do Terapeuta Ocupacional, no âmbito de sua atuação, avaliar as habilidades funcionais do indivíduo, elaborar a programação terapêutico-ocupacional e executar o treinamento das funções para o desenvolvimento das capacidades de desempenho das Atividades de Vida Diária (AVDs) e Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVDs) para as áreas comprometidas no desempenho ocupacional, motor, sensorial, percepto-cognitivo, mental, emocional, comportamental, funcional, cultural, social e econômico de pacientes.
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4

Q1130379 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • Instituto UniFil • Prefeitura de Terra Boa PR • Terapeuta Ocupacional • 2024
Baseado no Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale a alternativa incorreta.
- a) É recomendado ao terapeuta ocupacional, com vistas à responsabilidade social e consciência política, pertencer às entidades associativas da classe somente de caráter cultural a nível local e/ou nacional na circunscrição em que exercer a sua atividade profissional.
- b) O terapeuta ocupacional deve comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha ou à autoridade competente, fato que tenha conhecimento que seja tipificado como crime, contravenção legal ou infração ética.
- c) O terapeuta ocupacional avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, família/grupo/comunidade, em respeito aos direitos humanos.
- d) Para o exercício profissional da Terapia Ocupacional, é obrigatória à inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo, obrigatoriamente, seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS.
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5

Q1124234 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Terapeuta Ocupacional • 2026
O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional estabelece princípios fundamentais que orientam o exercício profissional. Em conformidade com a Resolução COFFITO nº 425/2013, o terapeuta ocupacional deve exercer sua atividade profissional pautado na:
- a) Priorização dos interesses institucionais sobre as necessidades do usuário, desde que essa conduta favoreça a organização dos serviços de saúde.
- b) Adoção de condutas padronizadas para todos os usuários, independentemente de suas características, valores, contexto ocupacional e necessidades específicas.
- c) Utilização exclusiva de métodos e recursos terapêuticos previamente autorizados pelo gestor do serviço, ainda que possam existir evidências científicas que indiquem alternativas mais adequadas.
- d) Promoção da dignidade humana, da autonomia, da participação social e dos direitos da pessoa, atuando com responsabilidade técnica, científica e ética em benefício do indivíduo e da coletividade.
- e) Limitação de sua atuação às atividades expressamente prescritas por outro profissional da equipe no Sistema Único de Saúde, ainda que possua competência legal e técnica para definir seu plano terapêutico.
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6

Q1112709 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • FEAS de Curitiba PR • Prefeitura de Curitiba PR • Terapia Ocupacional em Saúde Mental • 2025
De acordo com a Resolução do Coffito n°425, de 08 de julho de 2013, que estabelece o código de Ética e Deontologia de Terapia Ocupacional, assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao que é proibido ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação:
- a) Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.
- b) Assumir responsabilidade técnica por serviço de Terapia Ocupacional, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo à Resolução específica.
- c) Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção, salvo em situações previstas em lei
- d) Divulgar para fins de autopromoção, atestado, declaração, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade, em razão de serviço profissional prestado.
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7

Q1092042 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Terapeuta Ocupacional • 2026
Em contexto institucional, o terapeuta ocupacional é solicitado a manter conduta já estabelecida pelo serviço, embora identifique incompatibilidade com princípios técnicos atualizados. Conforme a ética profissional, qual alternativa é correta?
- a) Manter a conduta até que o serviço a modifique, formalmente, porque a padronização institucional deve prevalecer sobre objeções individuais.
- b) Executar a conduta parcialmente, preservando a rotina do serviço e reduzindo apenas os elementos mais claramente problemáticos.
- c) Registrar discordância em prontuário, mas realizar o procedimento, integralmente, para evitar conflito com a gestão imediata.
- d) Reavaliar, criticamente, a conduta e recusar sua execução quando ela for incompatível com princípios técnicos e éticos da profissão.
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8

Q1092030 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Terapeuta Ocupacional • 2026
Em um hospital filantrópico, um terapeuta ocupacional observa que um colega publicou fotos de sessões com pacientes idosos com demência em rede social, sem consentimento explícito, com finalidade de “divulgação profissional”. Conforme o Código de Ética da Terapia Ocupacional e a LGPD, qual é a resposta prioritária mais adequada?
- a) Orientar a remoção imediata do conteúdo, registrar institucionalmente o ocorrido pelos canais adequados e adotar comunicação ética e reservada sobre a infração.
- b) Utilizar as imagens em material interno de educação permanente, porque a finalidade seria técnica e não comercial.
- c) Discutir inicialmente o caso em grupo profissional de mensagens, para definir se a equipe considera a publicação realmente inadequada.
- d) Manter o conteúdo no ar, desde que os nomes dos pacientes não apareçam na postagem original.
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9

Q1092029 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • MSConcursos • Prefeitura de Santana de Parnaíba SP • Terapeuta Ocupacional • 2026
Uma terapeuta ocupacional atende um paciente com sequelas de AVC no serviço público do SUS, em que a limitação de recursos dificulta a confecção imediata de uma órtese personalizada. Diante da demora, a família oferece pagamento extra para que o caso seja priorizado em clínica particular conveniada à rede. Considerando-se a ética profissional e os princípios de equidade no acesso, qual é a conduta mais adequada?
- a) Priorizar o paciente no fluxo conveniado, sem formalizar a oferta, porque o objetivo é acelerar o resultado funcional
- b) Encaminhar o paciente para atendimento particular vinculado ao serviço, entendendo a medida como alternativa legítima de complementação assistencial.
- c) Aceitar o valor, desde que ele seja revertido para aquisição de materiais destinados a outros pacientes atendidos no mesmo serviço.
- d) Recusar a vantagem oferecida, registrar o ocorrido no prontuário e manter a condução do caso pelos fluxos regulares, com plano terapêutico compatível com os recursos disponíveis
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10

Q1091607 • Terapia Ocupacional • Ética e Legislação Profissional • AMEOSC • Prefeitura de Itapiranga SC • Terapeuta Ocupacional • 2026
O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional estabelece as normas de conduta que visam assegurar o prestígio da profissão e a dignidade dos usuários. Acerca das obrigações éticas relativas ao sigilo profissional e ao compartilhamento de informações em equipe, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O terapeuta ocupacional deve manter sigilo sobre informações colhidas no exercício profissional, revelando o necessário para o cuidado em equipe.
(__)É permitido ao profissional utilizar fotos de usuários em redes sociais pessoais para autopromoção, independentemente de autorização expressa ou do contexto.
(__)Constitui um dever ético registrar no prontuário do usuário as intervenções realizadas e os resultados alcançados de forma clara e fidedigna.
(__)O profissional pode delegar a execução de avaliações técnicas privativas do terapeuta ocupacional a funcionários de limpeza ou portaria da unidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- a) V, F, V, F.
- b) V, V, F, V.
- c) F, V, V, F.
- d) F, F, V, F.
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