David Castilho
EQUIPE
08/10/2026 • 04:01
Vamos falar sobre responsabilidade ambiental, um tema muito importante que envolve a proteção do meio ambiente frente a danos causados por atividades econômicas. A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, prevê no artigo 14, especialmente em seu § 1º, que a responsabilidade por dano ambiental é objetiva. Ou seja, o poluidor responde independentemente de culpa, bastando que haja o dano e o nexo causal com a sua atividade para que ocorra a responsabilidade.
No caso da questão, a indústria alega que a licença ambiental a eximiria do dever de reparar, salvo se houver prova de culpa. Contudo, essa tese é equivocada, pois a licença não elimina a responsabilidade. Ela é um instrumento administrativo que autoriza determinada atividade, mas não exime a empresa de reparar eventuais danos causados.
Assim, a alternativa correta é a que afirma que a existência da licença não exclui, por si só, a responsabilidade civil, que é objetiva na lei ambiental. Isso é fundamental para garantir a proteção do meio ambiente, pois coloca o ônus da reparação sobre quem explora a atividade poluidora, com independência de culpa.
Portanto, o gabarito correto é a letra a).
No caso da questão, a indústria alega que a licença ambiental a eximiria do dever de reparar, salvo se houver prova de culpa. Contudo, essa tese é equivocada, pois a licença não elimina a responsabilidade. Ela é um instrumento administrativo que autoriza determinada atividade, mas não exime a empresa de reparar eventuais danos causados.
Assim, a alternativa correta é a que afirma que a existência da licença não exclui, por si só, a responsabilidade civil, que é objetiva na lei ambiental. Isso é fundamental para garantir a proteção do meio ambiente, pois coloca o ônus da reparação sobre quem explora a atividade poluidora, com independência de culpa.
Portanto, o gabarito correto é a letra a).