O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observ...

O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do process...

Q1148627 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Agente de Defesa Civil • 2018

O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de:

a) Planejamento, implantação e operação.
b) Planejamento, organização e instalação.
c) Organização, operação e implantação.
d) Operação, pactuação e consolidação.

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Questões sobre Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981

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Q1148626 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Agente de Defesa Civil • 2018
Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“__________________________ são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.”
- a) Licença ambiental.
- b) Licenciamento ambiental.
- c) Estudos ambientais.
- d) Impacto ambiental regional.
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Q1139015 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • CESGRANRIO • Transpetro • Profissional Transpetro de Nível Superior • 2023
Em 1981, foi promulgada a Lei Federal nº 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e instituiu o Cadastro de Defesa Ambiental.
Essa lei é um marco na política ambiental brasileira e tem como um dos seus instrumentos
- a) o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental
- b) o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária
- c) o monitoramento climático nacional
- d) a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos
- e) as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados
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Q1138874 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • CESGRANRIO • Transpetro • Transpetro • 2023
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Essa política foi estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, que estruturou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Nessa estrutura, coube ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o papel de órgão
- a) central
- b) consultivo
- c) deliberativo
- d) executor
- e) superior
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Q1138234 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • VUNESP • EsFCEx • Oficial • 2026
Durante uma inspeção em uma Organização Militar situada em área rural, o médico veterinário identifica uma colônia de morcegos em uma edificação abandonada. Considerando o risco de transmissão da raiva aos herbívoros da região e a necessidade de adotar medidas de controle, ele consulta a Instrução Normativa Ibama nº 141/2006 para verificar os procedimentos legais aplicáveis.
Assinale a alternativa que descreve corretamente uma condição ou exigência para o controle de quirópteros hematófagos em regiões endêmicas para raiva.
- a) Em regiões consideradas de risco para a raiva, o controle de quirópteros hematófagos da espécie Desmodus rotundus pode ser realizado pelos órgãos da Agricultura e da Saúde sem necessidade de autorização do Ibama, devendo-se priorizar previamente as medidas de manejo ambiental.
- b) A eliminação direta de indivíduos da espécie transmissora pode ser realizada como primeira medida de controle, desde que executada por órgão da Agricultura ou da Saúde.
- c) O controle populacional de qualquer espécie de morcego, hematófago ou não, exige autorização prévia e expressa do Ibama, independentemente da situação epidemiológica local.
- d) A Instrução Normativa veda expressamente a eliminação direta de quirópteros hematófagos, permitindo apenas ações de manejo ambiental, como a vedação de abrigos.
- e) O controle de quirópteros hematófagos em áreas urbanas e periurbanas está isento de qualquer regulamentação ambiental, podendo ser executado por qualquer pessoa física.
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Q1131356 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Fiscal de Meio Ambiente • 2026
A proteção ambiental envolve medidas voltadas à prevenção, correção e reparação de impactos decorrentes de atividades potencialmente degradadoras. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Quem explora recursos minerais tem a obrigação de recuperar o meio ambiente degradado, conforme solução técnica exigida pelo órgão público competente.
( ) A recuperação de área degradada busca o retorno do sítio a uma forma de utilização de acordo com um plano preestabelecido, assegurando condição de estabilidade do meio ambiente.
( ) A restauração e a recuperação são termos idênticos, ambos significando o retorno exato do ecossistema à sua condição original anterior ao dano.
( ) O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas é exigível das indústrias químicas, não se estendendo às atividades de mineração no território.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- a) V, F, V, V.
- b) V, V, F, F.
- c) F, F, V, V.
- d) V, V, F, V.
- e) F, V, V, F.
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Q1131353 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Fiscal de Meio Ambiente • 2026
O Sistema Nacional do Meio Ambiente organiza a atuação dos entes federativos na gestão ambiental, estruturando-se em órgãos com atribuições distintas, do nível superior de assessoramento ao nível de execução. Essa estrutura articula a política ambiental no país. Acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional do meio ambiente.
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) figura como órgão executor do SISNAMA, incumbido de fiscalizar diretamente as atividades poluidoras.
( ) Os órgãos municipais atuam como órgãos locais do SISNAMA, responsáveis pelo controle e pela fiscalização ambiental em suas jurisdições.
( ) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) integra o SISNAMA na condição de órgão seccional estadual.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- a) V, F, F, V.
- b) V, V, F, F.
- c) V, F, V, F.
- d) F, V, V, F.
- e) F, F, V, V.
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Q1130969 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Procurador • 2023
O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil. Acerca da estrutura do SISNAMA, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Órgão superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
- b) Órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
- c) Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursosambientais.
- d) Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
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Q1123743 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Engenheiro Florestal • 2026
A Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, define os seguintes instrumentos para sua implementação:

1. o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água. 2. a instituição do relatório de qualidade do meio ambiente, a ser divulgado anualmente pelo IBAMA. 3. o cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. 4. o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente. 5. o sistema nacional de unidades de conservação da natureza.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
- c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
- d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- e) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
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Q1123742 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Engenheiro Florestal • 2026
Assinale a alternativa correta com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981.
- a) A Lei estruturou o SISNAMA, integrando órgãos e entidades da União e Estados, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
- b) Instituiu o registro opcional para pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras por meio do Cadastro Técnico Federal.
- c) A Lei define formalmente a política, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, com o objetivo de preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida.
- d) O licenciamento ambiental e a avaliação de impactos ambientais são objetivos dessa Lei.
- e) Instituiu o CONAMA, órgão somente consultivo, subordinado ao IBAMA.
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Q1123673 • Direito Ambiental • Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 • VUNESP • CAU SP • Advogado • 2026
A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente prevê instrumentos econômicos, como a servidão ambiental, cujo detentor poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
Nesse contexto, o detentor da servidão ambiental terá, dentre outras obrigações previstas no contrato respectivo, o dever de
- a) manter a área sob servidão ambiental.
- b) prestar contas ao proprietário do imóvel serviente sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais.
- c) permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo proprietário da servidão ambiental.
- d) monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.
- e) defender a posse indireta da área serviente, por meio das ações dominiais.
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O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do process...

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