Equipe Gabarite
EQUIPE
07/10/2026 • 10:01
Esta questão trata sobre as regras do processo administrativo segundo a Lei n. 9.784/1999, que é fundamental para entender como se dá a tramitação dos processos na Administração Pública federal.
A lei determina que os atos e diligências do processo administrativo devem ser realizados em dias úteis, durante o horário normal de funcionamento da repartição pública responsável pelo processo. Isso visa garantir a eficiência, transparência e organização no andamento dos processos, evitando a prática de atos em períodos que não sejam habituais para o serviço público.
Portanto, o item apresentado na questão está correto, pois está em conformidade com o que a lei estabelece para a realização dos atos processuais na Administração Pública federal.
Gabarito: a) Certo.
A lei determina que os atos e diligências do processo administrativo devem ser realizados em dias úteis, durante o horário normal de funcionamento da repartição pública responsável pelo processo. Isso visa garantir a eficiência, transparência e organização no andamento dos processos, evitando a prática de atos em períodos que não sejam habituais para o serviço público.
Portanto, o item apresentado na questão está correto, pois está em conformidade com o que a lei estabelece para a realização dos atos processuais na Administração Pública federal.
Gabarito: a) Certo.