Marcos de Castro
EQUIPE
07/10/2026 • 10:01
Vamos falar sobre a Lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal. Um ponto importante dessa lei é o princípio da busca da verdade real, onde a Administração Pública não só pode, como deve produzir provas para esclarecer os fatos em análise. Isso é fundamental para garantir uma decisão justa e correta.
O enunciado afirma que é dever do interessado provar os fatos alegados e que a Administração está terminantemente proibida de produzir provas sobre esses fatos. Essa colocação está incorreta porque a Administração tem o dever de instruir o processo, o que inclui produzir provas necessárias para esclarecer os fatos, mesmo que eles não sejam trazidos pelo interessado.
Portanto, não é verdade que só o interessado tem o ônus da prova e que a Administração não pode produzir provas. A lei permite sim que a Administração produza, requisitando informações, documentos, ou realizando diligências, sempre em busca da melhor decisão.
O gabarito correto é: Errado.
O enunciado afirma que é dever do interessado provar os fatos alegados e que a Administração está terminantemente proibida de produzir provas sobre esses fatos. Essa colocação está incorreta porque a Administração tem o dever de instruir o processo, o que inclui produzir provas necessárias para esclarecer os fatos, mesmo que eles não sejam trazidos pelo interessado.
Portanto, não é verdade que só o interessado tem o ônus da prova e que a Administração não pode produzir provas. A lei permite sim que a Administração produza, requisitando informações, documentos, ou realizando diligências, sempre em busca da melhor decisão.
O gabarito correto é: Errado.