Havendo descumprimento de normas éticas estipuladas no Código de Ética Funcio...

Havendo descumprimento de normas éticas estipuladas no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, poderá ser aplicada a advertência, no caso dos servidores que tenham...

Q1149165 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Alagoas • CESPE CEBRASPE • SEDUC AL • Ciências • 2021

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Com relação ao Plano de Cargo e Carreira do Magistério Público Estadual e ao Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Havendo descumprimento de normas éticas estipuladas no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, poderá ser aplicada a advertência, no caso dos servidores que tenham deixado o cargo efetivo, ou poderá ser aplicada a censura ética, no caso daqueles que ainda estejam em exercício do cargo efetivo.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Legislação do Estado de Alagoas

1

Q1149738 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Alagoas • CESPE CEBRASPE • SEDUC AL • Conhecimentos Básicos • 2018
Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código de Ética do Servidor Público — Lei n.º 6.754/2000 —, julgue o item que se segue.

Os servidores da Secretaria de Educação passam a ser efetivos após aprovação no estágio probatório.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1149737 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Alagoas • CESPE CEBRASPE • SEDUC AL • Conhecimentos Básicos • 2018
Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código de Ética do Servidor Público — Lei n.º 6.754/2000 —, julgue o item que se segue.
Os professores da Secretaria Estadual de Educação de Alagoas podem ser removidos de uma unidade escolar para outra a qualquer tempo, no interesse da administração.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1149164 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Alagoas • CESPE CEBRASPE • SEDUC AL • Ciências • 2021
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Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.

A carreira do magistério público estadual é composta por níveis, que estão associados a critérios de avaliação de desempenho e à participação em programas de desenvolvimento para a carreira, e classes, associadas a critérios de habilitação e titulação.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1147331 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Alagoas • CESPE CEBRASPE • DETRAN AL • Especialidade Direito • 2026
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Considerando aspectos relativos à Constituição do Estado de Alagoas, julgue o próximo item.

O sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos, compatível com o sistema nacional, consta da Constituição do Estado de Alagoas e define critérios de outorga de direitos de uso da água, com base em diretrizes como a gestão interestadual de recursos hídricos, o aproveitamento do potencial hídrico subterrâneo e a integração das águas superficiais e subterrâneas.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1028455 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Alagoas • FGV • SEASIC SE • Assistente Social • 2025
De acordo com a Lei estadual nº 9.342, de 19 de 2023, são entidades e organizações de Assistência Social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam
- a) promoção da cidadania.
- b) financiamento.
- c) Capacidade, gratuidade e colaboração.
- d) Prioridade, universalidade e gênero.
- e) Acesso, qualidade e distributividade.
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6

Q169122 • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Alagoas • CESPE CEBRASPE • TJ AL • Auxiliar Judiciário
Com relação ao disposto na Lei n.º 7.210/2010, que reestrutura o plano de cargos, carreiras e subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.
- a) É vedado aos servidores do Poder Judiciário o recebimento de remuneração por serviços extraordinários.
- b) É vedada a prestação, mediante terceirização, de serviços relativos às atividades intermediárias e finalísticas do Poder Judiciário.
- c) Durante o cumprimento do estágio probatório, o servidor pode afastar-se das funções específicas de seu cargo para exercer cargo de provimento em comissão.
- d) A evolução funcional mediante progressão horizontal pode ocorrer por antiguidade ou promoção por merecimento.
- e) Ainda que esteja cumprindo penalidade de suspensão disciplinar, o servidor poderá progredir verticalmente mediante promoção.
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