Questões Direito Administrativo Regime jurídico administrativo
A observância da adequação e da exigibilidade, por parte do agente público, constit...
Responda: A observância da adequação e da exigibilidade, por parte do agente público, constitui fundamento do seguinte princípio da Administração Pública:
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) Proporcionalidade.
A questão aborda o princípio da Administração Pública relacionado à adequação e exigibilidade das ações do agente público. O princípio da proporcionalidade exige que os atos administrativos sejam adequados, necessários e proporcionais ao fim que se busca atingir.
Isso significa que o agente público deve agir de forma equilibrada, evitando excessos ou insuficiências, garantindo que a medida adotada seja a mais adequada e necessária para alcançar o objetivo pretendido.
Os demais princípios mencionados não se relacionam diretamente com a adequação e exigibilidade. Por exemplo, a legalidade (letra c) exige que o agente público atue conforme a lei, mas não trata especificamente da adequação e da exigibilidade.
A moralidade (letra b) refere-se à ética e aos bons costumes, a impessoalidade (letra e) à ausência de favorecimento, e a publicidade (letra a) à transparência dos atos administrativos.
Portanto, a alternativa correta é a letra d, proporcionalidade, conforme o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
A questão aborda o princípio da Administração Pública relacionado à adequação e exigibilidade das ações do agente público. O princípio da proporcionalidade exige que os atos administrativos sejam adequados, necessários e proporcionais ao fim que se busca atingir.
Isso significa que o agente público deve agir de forma equilibrada, evitando excessos ou insuficiências, garantindo que a medida adotada seja a mais adequada e necessária para alcançar o objetivo pretendido.
Os demais princípios mencionados não se relacionam diretamente com a adequação e exigibilidade. Por exemplo, a legalidade (letra c) exige que o agente público atue conforme a lei, mas não trata especificamente da adequação e da exigibilidade.
A moralidade (letra b) refere-se à ética e aos bons costumes, a impessoalidade (letra e) à ausência de favorecimento, e a publicidade (letra a) à transparência dos atos administrativos.
Portanto, a alternativa correta é a letra d, proporcionalidade, conforme o gabarito oficial e a resposta mais comentada.
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