Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Al...

Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código de Ética d...


publicidade
Considerando as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas — Lei n.º 6.196/2000 —, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério — Lei n.º 6.197/2000 — e do Código de Ética do Servidor Público — Lei n.º 6.754/2000 —, julgue o item que se segue.
Os professores da Secretaria Estadual de Educação de Alagoas podem ser removidos de uma unidade escolar para outra a qualquer tempo, no interesse da administração.
Analisando...
publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    14/10/2026 • 06:01
    Vamos falar um pouco sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas e sobre a remoção dos professores. No geral, a remoção é um deslocamento do servidor de uma unidade para outra dentro da mesma administração pública. Porém, ela não pode acontecer simplesmente "a qualquer tempo" e sem respeitar procedimentos e critérios estabelecidos em lei.

    No caso específico da Lei n.º 6.196/2000 e do Plano de Cargos e Carreiras n.º 6.197/2000, além do Código de Ética do Servidor Público, a remoção deve respeitar normas e princípios, como o interesse da administração, sim, mas também os direitos do professor, o prazo mínimo para atuar na unidade e o planejamento escolar.

    Normalmente, a remoção não ocorre de forma arbitrária e imediata, pois isso pode afetar a estabilidade do professor, a continuidade do trabalho pedagógico e a qualidade do ensino. Portanto, a ideia de que o professor pode ser removido "a qualquer tempo" só com base no interesse da administração não está correta, pois as leis mencionadas buscam garantir equilíbrio entre o interesse público e os direitos do servidor.

    Com isso, a afirmação da questão está incorreta em um ponto crucial, que é a possibilidade de remoção sem limites de tempo e sem respeitar procedimentos.

    Assim, a resposta correta é: Errado.
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.