Com base no disposto no Estatuto da Cri...

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue....


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Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.


Para ser membro do conselho tutelar, a pessoa deve ter idade superior a dezoito anos, reconhecida condição financeira e idoneidade moral, além de residir por, no mínimo, cinco anos no município.

Analisando...
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