Diego, proprietário da fazenda Boa Vida, é réu em ação civil pública, ajuizada p...

Questão de Direito Ambiental da banca FCC aplicada no concurso PGE BA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q114981•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
FCC•
PGE BA•
Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico

Diego, proprietário da fazenda Boa Vida, é réu em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, objetivando a recomposição da vegetação em área de preservação permanente, mesmo não tendo sido ele o responsável pelo desmatamento. Neste caso, a propositura da ação baseia-se, especificamente, no princípio

do poluidor-pagador.

do direito ao desenvolvimento sustentável.

da prevenção.

da função socioambiental da propriedade.

da natureza mista (pública e privada) da proteção ambiental.

Questões Relacionadas

Q414245•
Direito Ambiental•
Princípios do Direito Ambiental•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor Substituto

Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio básico da educação ambiental:

O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

A permanente avaliação crítica do processo educativo.

A preparação de profissionais orientados para as atividades de gestão ambiental.

O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

Q414169•
Direito Ambiental•
Princípios do Direito Ambiental•
FUNDATEC•
Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS•
Técnico Superior Linha Administrativas•
2018

No Direito Ambiental, a determinação no sentido de que o desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente, sem comprometer as necessidades das gerações futuras, corresponde ao princípio do(a):

Q413691•
Direito Ambiental•
Princípios do Direito Ambiental

Considerando os trechos a seguir reproduzidos, identifique o princípio de direito ambiental a que cada um deles se refere.

I - ?Sempre que houver perigo da ocorrência de um dano grave ou irreversível, a ausência de certeza cientifica absoluta não deverá ser utilizada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes a fim de impedir a degradação ambiental? (LEITE & AYALA).

II - ?Objetiva internalizar nas práticas produtivas (em última instância, no preço dos produtos e serviços) os custos ecológicos, evitando-se que os mesmos sejam suportados de modo indiscriminado (e portanto injusto) por toda a sociedade? (SARLET & FENSTERSEIFER).

III - ?Incentiva economicamente quem protege uma área, deixando de utilizar seus recursos, estimulando assim a preservação? (RIBEIRO).

IV - ?...apesar de não se encontrar, com nome e sobrenome, consagrado na nossa Constituição, nem em normas inffaconstitucionais, e não obstante sua relativa imprecisão - compreensível em institutos de formulação recente e ainda em pleno processo de consolidação -, transformou-se em princípio geral de Direito Ambiental, a ser invocado na avaliação da legitimidade de iniciativas legislativas destinadas a reduzir o patamar de tutela legal do meio ambiente? (BENJAMIN).

V - ?visa proteger a quantidade dos bens ambientais, estabelecendo uma consciência ambiental de uso racional dos mesmos, permitindo uma socialização justa e igualitária de seu uso? (RODRIGUES).

Na sequência, faça a devida identificação do princípio explicitado em cada doutrina.

Prevenção, usuário-pagador, subsidiariedade, equidade intergeracional e poluidor-pagador.

Usuário-pagador, protetor-recebedor, cooperação, vedação de retrocesso ambiental e sustentabilidade.

Precaução, usuário-pagador, protetor-recebedor, desenvolvimento sustentável e equidade intergeracional.

Precaução, poluidor-pagador, protetor-recebedor, vedação de retrocesso ambiental e usuário- pagador.

Precaução, poluidor-pagador, intervenção estatal obrigatória, vedação de retrocesso ambiental.

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