Durante um Conselho de Classe participativo em determinada escola pública de ensino fundamental, a equipe docente e a
gestão escolar discutem situações complexas envolvendo a frequência e o rendimento de certos estudantes, bem como
solicitações de transferências de matrículas feitas por famílias da comunidade. O professor Marcos relata o caso de um aluno
com alto índice de faltas sem justificativa, cujos pais não respondem aos chamados da escola. A professora Ana menciona
um estudante com histórico de múltiplas retenções (repetências) consecutivas. Já a secretaria da escola apresenta o caso de
uma mãe que exige a matrícula de seu filho mais novo na mesma unidade onde já estuda o irmão mais velho, no mesmo
ciclo da educação básica. Diante desse cenário hipotético e, ainda, considerando estritamente o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.
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