O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
aprovado em 13 de julho de 1990, estabelece diretrizes
fundamentais para a proteção integral da criança e do
adolescente, de acordo com o artigo 227 da Constituição
Federal de 1988. Com base no conteúdo fornecido sobre
o ECA e o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e
do Adolescente (SGD), assinale V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__) As crianças e adolescentes se constituem como
pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e
como sujeitos de direitos, não sendo considerados
objetos de intervenção social e jurídica pela família,
sociedade e Estado.
(__) No ECA, ressaltam-se as garantias processuais no
que se refere à exigibilidade de direitos e ao Sistema de
Justiça Juvenil.
(__) A política de atendimento dos direitos da criança e
do adolescente far-se-á através de um conjunto
articulado de ações governamentais e
não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
(__) O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente (SGD) propõe a consolidação de uma rede
composta apenas por atores governamentais atuando na
promoção e na defesa dos direitos da criança e do
adolescente.
(__) O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente (SGD) é estruturado a partir de três eixos
estratégicos: Promoção, Defesa e Controle da
Efetivação, cada um com suas próprias lógicas de
articulação, atores e mobilização de recursos, a serem
disponibilizados para que seja possível uma gestão
integrada dos direitos.
Assinale a alternativa com a sequência correta: