De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), é correto afirmar que:
I - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;
II - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa com até onze anos
incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade;
III - Caso emancipado o jovem entre 16 e 18 anos, deixa de ter direitos relativos aos
adolescentes para fins de normas de proteção.
IV - Caso emancipado o jovem entre 16 e 18 anos, não deixa de ter sua condição de
adolescentes para fins de normas de proteção.
V - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre 18
e 21 anos de idade.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta.