A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
dispões sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e dá outras
providências. (L8069 (planalto.gov.br))
Em conformidade com o disposto no ECA,
analise o Art. 4º. Em seguida, marque o que
não condiz com o Parágrafo Único.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, aoesporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade
compreende: