De acordo com o Art. 42, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assin...

De acordo com o Art. 42, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa CORRETA que indica quem pode adotar.

Q1150461 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • EPL Concursos • Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo PR • Assistente Social • 2023

De acordo com o Art. 42, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa CORRETA que indica quem pode adotar.

a) Podem adotar os maiores de 20 (anos) anos, independentemente do estado civil.
b) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, com cônjuge constituído legalmente.
c) Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, com cônjuge constituído legalmente.
d) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
e) Podem adotar os maiores de 19 (dezenove) anos, desde que o estado civil seja solteiro/a.

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Questões sobre Adoção

1

Q1164066 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • VUNESP • TJ SP • Juiz
Assinale a opção verdadeira:
- a) Na adoção, o consentimento dos pais terá valor mesmo antes do nascimento da criança.
- b) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
- c) Podem adotar os maiores de 21 anos, independentemente do estado civil, e o adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.
- d) Se o adotante falecer no curso do processo de adoção antes da prolação da sentença, ainda que tenha manifestado inequívoca vontade de adotar, o feito será extinto, pois a adoção é ato personalíssimo.
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2

Q1164065 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • VUNESP • TJ SP • Juiz
Assinale a opção verdadeira:
- a) A falta ou a carência de recursos materiais pode constituir motivo exclusivo para a perda ou a suspensão do poder familiar, que serão decretadas judicialmente em procedimento contraditório.
- b) A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar em qualquer hipótese.
- c) colocação em família substituta estrangeira constitui medida admissível apenas na modalidade adoção.
- d) No ECA, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos, e seu deferimento independe de prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, mas implica no dever de guarda.
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3

Q1152089 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • AMAUC • Casa Lar Pequeno Príncipe • Psicólogo • 2026
Depois de um ano de acolhimento, a equipe técnica de um serviço público conclui o estudo do caso de uma criança e precisa se posicionar sobre o lugar da adoção entre as alternativas de proteção disponíveis. A Lei Federal n.º 12.010, de 3 de agosto de 2009, ao aperfeiçoar a sistemática de garantia do direito à convivência familiar, fixou expressamente a natureza dessa medida. Diante dessa disciplina legal, assinale a alternativa que descreve corretamente essa natureza.
- a) O deferimento produz efeitos desde a inscrição dos pretendentes no cadastro, dispensada a sentença judicial constitutiva quando os genitores manifestam consentimento em audiência perante o juízo da infância.
- b) O vínculo constituído conserva o parentesco com a família de origem, transferindo ao adotante o exercício da guarda e da representação legal do adotando.
- c) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
- d) O instituto tem natureza provisória, sendo passível de revogação a requerimento dos adotantes enquanto não encerrado o estágio de convivência acompanhado pela equipe interprofissional do juízo da comarca de residência do adotando.
- e) Essa modalidade de colocação antecede a busca por parentes próximos, competindo à equipe técnica encaminhar a criança à adoção logo após a confirmação da situação de risco.
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4

Q1152061 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • NEMESIS • Prefeitura de Coroados SP • Psicólogo • 2021
De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente - A habilitação de postulante estrangeiro ou domiciliado fora do Brasil terá validade máxima de:
- a) 1 ano, podendo ser renovada.
- b) 2 anos, podendo ser renovada.
- c) 3 anos, podendo ser renovada.
- d) 4 anos, podendo ser renovada.
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5

Q1152058 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • NEMESIS • Prefeitura de Coroados SP • Psicólogo • 2021
De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente- Serão cadastrados para adoção recém - nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de:
- a) 30 dias, contado a partir do dia do acolhimento.
- b) 60 dias, contado a partir do dia do acolhimento.
- c) 90 dias, contado a partir do dia do acolhimento.
- d) 120 dias, contado a partir do dia do acolhimento.
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6

Q1151968 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • Avança SP • Prefeitura de Vargem Grande Paulista SP • SUAS • 2026
Acerca do regime de direitos das crianças e adolescentes previsto na Lei Federal n. 8.069/1990, analise as seguintes assertivas:

"I - A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

II - Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

III - Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver acolhimento institucional.

IV - A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao CRAS - Centro de Referência de Assistência Social."

Está CORRETO o que se afirma em:
- a) I, II, III e IV.
- b) I e IV, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I e III, apenas,
- e) III e IV, apenas.
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7

Q1151966 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • VUNESP • Prefeitura de Jardinópolis SP • Agente Comunitário de Saúde • 2026
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990 e suas atualizações), assinale a alternativa correta.
- a) É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde, sendo que esse atendimento deve ser feito em nível terciário de saúde.
- b) Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo parcial de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente, garantindo-se, à criança e ao adolescente, o direito de visitação à mãe, ao pai, aos avós e tios internados em instituição de saúde.
- c) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários de acordo com sua vontade.
- d) Os filhos havidos fora do casamento serão reconhecidos por ambos os genitores, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
- e) A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nessa Lei, sendo que o adotante deve ser maior de 18 anos, independentemente do estado civil e ter, pelo menos, 16 anos a mais do que o adotando.
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8

Q1151956 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • VUNESP • Prefeitura de Jardinópolis SP • Advogado CREAS • 2026
Acerca do processo de adoção, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no ECA.
- a) O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, podendo ser-lhe deferido o acesso ao processo de adoção, a seu pedido, inclusive se ele for menor de 18 (dezoito) anos, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.
- b) O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 60 (sessenta) dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
- c) O processo relativo à adoção assim como outros a ele relacionados serão mantidos em arquivo pelo prazo de 10 (dez) anos, admitindo-se seu armazenamento em microfilme ou por outros meios, garantida a sua conservação para consulta a qualquer tempo.
- d) O vínculo de adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão.
- e) Em todos os casos, a adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva.
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9

Q1151946 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • FGV • DPE RJ • Defensor Público • 2026
A.M., adolescente de 16 anos, comparece à Vara da Infância e da Juventude manifestando o desejo de entregar seu filho recém - nascido para adoção.
A adolescente declara não querer que sua identidade seja revelada a quem quer que seja. Diante da situação, o Juízo nomeou Defensor Público para representá-la no procedimento.
Sobre o contexto narrado, considerando o microssistema do Direito da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa juridicamente correta.
- a) A pretensão deduzida por A.M. é amparada pelo direito ao sigilo sobre o nascimento, dispensando-se a lavratura do registro civil de nascimento da criança até o trânsito em julgado da sentença que deferir a adoção.
- b) A.M. tem direito ao sigilo sobre o nascimento, oponível inclusive em face de seus genitores, devendo, nesse caso, ser obrigatoriamente representada por Defensor Público ou advogado a ela nomeado.
- c) A.M., por ser adolescente, somente poderá manifestar consentimento válido para a entrega mediante prévia anuência e ratificação por seus genitores ou responsável legal, em razão da incapacidade civil relativa.
- d) O consentimento de A.M. sendo ratificado em audiência, a autoridade judiciária decretará a destituição do poder familiar e determinará a inclusão da criança no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
- e) É obrigatória a intimação do pai indicado por A.M. para manifestação em audiência, em razão do direito à paternidade e do princípio do contraditório, sob pena de nulidade do procedimento.
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10

Q1151925 • Direito da Criança e do Adolescente • Adoção • Ápice Consultoria • Prefeitura de Taperoá BA • Assistente Social • 2026
A adoção é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destinada a assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar em ambiente que favoreça seu desenvolvimento integral. Sobre a adoção, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.
- b) Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
- c) Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
- d) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
- e) Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
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