A Lei da Escuta Protegida, que altera o ECA, ...

A Lei da Escuta Protegida, que altera o ECA, normatizou e organizou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, ...


publicidade

A Lei da Escuta Protegida, que altera o ECA, normatizou e organizou o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, como também cria mecanismos para prevenir e coibir a violência.

De acordo com o disposto nesta Lei, uma das alternativas a seguir NÃO faz parte dos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente:

Analisando...
publicidade
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.