Equipe Gabarite
EQUIPE
14/10/2026 • 15:01
Vamos analisar a questão que aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um conjunto de regras que visa proteger crianças e adolescentes no Brasil. O tema está relacionado às medidas aplicáveis a adolescentes em conflito com a lei e os direitos garantidos a eles.
Começando pela alternativa a), o ECA prevê que a prestação de serviço à comunidade pode ser uma medida socioeducativa para adolescentes infratores, mas não pode ser trabalho obrigatório, ou seja, não pode ser algo forçado ou análogo a trabalho escravo. Portanto, a alternativa a) está errada.
Na alternativa b), o ECA realmente prevê que, em casos de ato infracional com danos patrimoniais, o adolescente pode ser obrigado a reparar o dano, seja por meio da restituição, ressarcimento ou compensação, buscando reparar o prejuízo causado à vítima. Essa alternativa está correta.
A alternativa c) fala sobre a internação, que é uma medida privativa de liberdade aplicada ao adolescente, sujeita ao princípio da brevidade, o que significa que deve ser pelo menor tempo possível compulsoriamente. Também diz que não é permitida a realização de atividades externas, o que está incorreto. O ECA permite, sim, que adolescentes internados possam participar de atividades externas, quando autorizadas e dentro da legalidade.
A alternativa d) está incorreta porque a falta de recursos financeiros não é motivo para a perda ou suspensão do poder familiar. O poder familiar só é perdido ou suspenso em situações mais graves relacionadas ao descumprimento dos deveres legais em relação à criança ou adolescente.
Por fim, a alternativa e) afirma que toda criança e adolescente têm livre e irrestrito acesso às diversões e espetáculos públicos, o que não é verdade, pois existem restrições quanto à idade e classificação indicativa para proteção.
Portanto, a única alternativa correta é a letra b).
Começando pela alternativa a), o ECA prevê que a prestação de serviço à comunidade pode ser uma medida socioeducativa para adolescentes infratores, mas não pode ser trabalho obrigatório, ou seja, não pode ser algo forçado ou análogo a trabalho escravo. Portanto, a alternativa a) está errada.
Na alternativa b), o ECA realmente prevê que, em casos de ato infracional com danos patrimoniais, o adolescente pode ser obrigado a reparar o dano, seja por meio da restituição, ressarcimento ou compensação, buscando reparar o prejuízo causado à vítima. Essa alternativa está correta.
A alternativa c) fala sobre a internação, que é uma medida privativa de liberdade aplicada ao adolescente, sujeita ao princípio da brevidade, o que significa que deve ser pelo menor tempo possível compulsoriamente. Também diz que não é permitida a realização de atividades externas, o que está incorreto. O ECA permite, sim, que adolescentes internados possam participar de atividades externas, quando autorizadas e dentro da legalidade.
A alternativa d) está incorreta porque a falta de recursos financeiros não é motivo para a perda ou suspensão do poder familiar. O poder familiar só é perdido ou suspenso em situações mais graves relacionadas ao descumprimento dos deveres legais em relação à criança ou adolescente.
Por fim, a alternativa e) afirma que toda criança e adolescente têm livre e irrestrito acesso às diversões e espetáculos públicos, o que não é verdade, pois existem restrições quanto à idade e classificação indicativa para proteção.
Portanto, a única alternativa correta é a letra b).