Equipe Gabarite
EQUIPE
14/10/2026 • 15:01
Vamos falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma lei super importante que determina como lidar com a responsabilização dos adolescentes que cometem atos infracionais. O ECA estabelece seis medidas socioeducativas, que são aplicadas dependendo da gravidade da infração e da situação do adolescente. Essas medidas são: advertência, reparação do dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. Note que a 'internação' é sempre em estabelecimento educacional, e não em acolhimento institucional, que é outra coisa. Além disso, as medidas têm nomes bem específicos, como 'liberdade assistida', e não 'liberdade acompanhada'. Revisando as alternativas, a única correta é a letra b, que lista corretamente todas as medidas socioeducativas previstas no ECA.