Matheus Fernandes
EQUIPE
14/10/2026 • 15:01
O tema central dessa questão é a composição e os requisitos para candidatura ao Conselho Tutelar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar é um órgão importante na proteção dos direitos da criança e do adolescente, atuando na localidade para atender e encaminhar casos que envolvam menores. É fundamental que seus membros sejam escolhidos pela população local e possuam requisitos mínimos para garantir sua idoneidade e capacidade de atuação.
Segundo o ECA, os membros do Conselho Tutelar devem possuir idade superior a 21 anos, ter reconhecida idoneidade moral e residir no município em que atuarão. Outra exigência importante, porém muitas vezes confundida, é o nível de escolaridade. De acordo com o artigo 133 do ECA, para ser candidato a membro do Conselho Tutelar é necessário possuir, no mínimo, o ensino médio completo, e não apenas o ensino fundamental.
Assim, analisando as alternativas, todas estão corretas, exceto a que fala em possuir no mínimo o Ensino Fundamental Completo, pois o mínimo legal é o Ensino Médio Completo.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c, pois é o requisito que não corresponde ao que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o ECA, os membros do Conselho Tutelar devem possuir idade superior a 21 anos, ter reconhecida idoneidade moral e residir no município em que atuarão. Outra exigência importante, porém muitas vezes confundida, é o nível de escolaridade. De acordo com o artigo 133 do ECA, para ser candidato a membro do Conselho Tutelar é necessário possuir, no mínimo, o ensino médio completo, e não apenas o ensino fundamental.
Assim, analisando as alternativas, todas estão corretas, exceto a que fala em possuir no mínimo o Ensino Fundamental Completo, pois o mínimo legal é o Ensino Médio Completo.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c, pois é o requisito que não corresponde ao que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.