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É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao e...


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É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes. A garantia de prioridade compreende:

I.Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II.Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III.Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

É CORRETO o que se afirma em:
Analisando...
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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    14/10/2026 • 15:01
    Esta questão trata sobre a prioridade absoluta para crianças e adolescentes prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tema é muito importante porque reforça que esses grupos devem ter especial proteção e cuidados por parte da família, sociedade e poder público.

    O enunciado menciona três pontos sobre essa prioridade: primazia de receber proteção e socorro, precedência de atendimento nos serviços públicos, e preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas. Todos esses aspectos estão previstos no artigo 4º do ECA.

    A primazia de receber proteção e socorro significa que crianças e adolescentes devem ser atendidos primeiro em qualquer situação de urgência. A precedência no atendimento nos serviços públicos também está prevista, garantindo que em filas e serviços públicos eles sejam atendidos com prioridade. Por fim, a preferência na formulação e execução das políticas sociais públicas se refere à necessidade de que as políticas sejam especialmente formuladas considerando as necessidades dessa população.

    Assim, todas as afirmações I, II e III estão corretas e compõem a garantia da prioridade.

    Gabarito: letra b) I, II e III.
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