Equipe Gabarite
EQUIPE
14/10/2026 • 15:01
Essa questão aborda um tema fundamental no Direito brasileiro: a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. No Brasil, as garantias e deveres de crianças e adolescentes são regulamentados por um conjunto específico de leis, reunido em um documento reconhecido nacionalmente.
O documento correto é o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, que foi instituído pela Lei nº 8.069, de 1990. Ele reúne os direitos fundamentais, protege a infância e a juventude, além de determinar as responsabilidades da sociedade e do Estado em relação a esse público.
As outras opções mencionadas não correspondem a documentos oficiais ou leis vigentes. Portanto, a resposta correta é a alternativa b) Estatuto da criança e do adolescente.
O documento correto é o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, que foi instituído pela Lei nº 8.069, de 1990. Ele reúne os direitos fundamentais, protege a infância e a juventude, além de determinar as responsabilidades da sociedade e do Estado em relação a esse público.
As outras opções mencionadas não correspondem a documentos oficiais ou leis vigentes. Portanto, a resposta correta é a alternativa b) Estatuto da criança e do adolescente.