Ao que compete ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 86, a pol...

Ao que compete ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 86, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações govern...


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Ao que compete ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 86, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais:

I.da União II.dos estados III.do Distrito Federal IV.dos municípios
É correto o que se afirma em:
Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    14/10/2026 • 15:01
    Vamos falar um pouco sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o famoso ECA, que é a lei que protege os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. O artigo 86 do ECA destaca que a política de atendimento dos direitos desses grupos deve ser realizada por meio de ações tanto do governo quanto de entidades não-governamentais, funcionando de modo articulado. Isso significa que o trabalho não se limita a um único nível de governo, mas ocorre em várias esferas. Essa política abrange a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, pois todos têm papel fundamental na garantia desses direitos. Esse arranjo multi-institucional garante que as ações sejam mais abrangentes e eficientes, pois cada esfera de governo tem competências específicas e trabalha em conjunto para proteger as crianças e adolescentes. Portanto, a resposta correta é a que inclui as quatro competências mencionadas: I, II, III e IV, ou seja, todas as esferas governamentais e suas ações coordenadas.
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