Ingrid Nunes
EQUIPE
14/10/2026 • 15:01
Vamos falar um pouco sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o famoso ECA, que é a lei que protege os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. O artigo 86 do ECA destaca que a política de atendimento dos direitos desses grupos deve ser realizada por meio de ações tanto do governo quanto de entidades não-governamentais, funcionando de modo articulado. Isso significa que o trabalho não se limita a um único nível de governo, mas ocorre em várias esferas. Essa política abrange a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, pois todos têm papel fundamental na garantia desses direitos. Esse arranjo multi-institucional garante que as ações sejam mais abrangentes e eficientes, pois cada esfera de governo tem competências específicas e trabalha em conjunto para proteger as crianças e adolescentes. Portanto, a resposta correta é a que inclui as quatro competências mencionadas: I, II, III e IV, ou seja, todas as esferas governamentais e suas ações coordenadas.