Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece diversos direitos e garantias para crianças e
adolescentes no Brasil, conforme texto abaixo:
"Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes
aspectos:
I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços
comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II - Opinião e expressão.
III - Crença e culto religioso.
IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se.
V - Participar da vida familiar e comunitária, sem
discriminação.
VI - Participar da vida política, na forma da lei.
VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação."
De acordo com o ECA, qual é a principal finalidade dos
direitos mencionados?