Maria Clara, atualmente com 13 anos, foi abandonada pela mãe nos primeiros me...

Maria Clara, atualmente com 13 anos, foi abandonada pela mãe nos primeiros meses de vida. Desde então, vivia sob a guarda unilateral de seu pai, formalizada judicialmente, em que pese não ter havid...

Q1150675 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • FGV • ENAM • 2025 2 • 2025

Maria Clara, atualmente com 13 anos, foi abandonada pela mãe nos primeiros meses de vida. Desde então, vivia sob a guarda unilateral de seu pai, formalizada judicialmente, em que pese não ter havido a perda do poder familiar da mãe.

Recentemente, seu pai faleceu de forma repentina. Seu irmão mais velho, Lucas, de 27 anos, deseja assumir a responsabilidade legal pela irmã, com quem já reside, visando garantir a sua estabilidade emocional, a continuidade do cuidado e a devida representação legal e patrimonial.

Diante dessa situação, à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

a) Lucas poderá obter a guarda unilateral da irmã, com poderes plenos de representação e administração dos bens, independentemente da decretação da perda do poder familiar da mãe, pois o abandono configura causa automática de destituição.
b) A concessão da guarda a Lucas não poderá incluir poderes de representação legal da irmã, sendo necessário que ele promova a sua adoção ou a nomeação como curador especial, mesmo que a mãe esteja ausente e o pai tenha falecido.
c) A guarda unilateral poderá ser deferida a Lucas, mas não o habilita a tomar decisões escolares ou médicas relevantes em nome da irmã, sendo essas prerrogativas exclusivas do responsável legal investido de tutela ou da autoridade judicial.
d) A guarda concedida a Lucas poderá perdurar até a maioridade da irmã, mas não lhe confere legitimidade para gerir o patrimônio da adolescente, salvo se houver posterior deferimento da tutela ou autorização expressa da autoridade judiciária.
e) Lucas poderá requerer a tutela da irmã, desde que haja prévia decretação judicial da perda ou suspensão do poder familiar da mãe, hipótese em que assumirá os deveres de guarda, representação e administração de bens.

Analisando...

Questões sobre Guarda

1

Q1151778 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • LEGALLE Concursos • Prefeitura de Dois Irmãos RS • Conselheiro Tutelar Suplente • 2026
As alternativas que seguem tratam de disposições consideradas gerais acerca da família substituta. Analise-as e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.
- a) Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
- b) A colocação em família substituta estrangeira constitui medida ilegal, não sendo possível em quaisquer situações.
- c) Na apreciação do pedido, levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
- d) Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
- e) A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1151676 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • OBJETIVA • Prefeitura de Herval RS • Assistente Social • 2022
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre a guarda, assinalar a alternativa CORRETA:
- a) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
- b) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.
- c) Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou do responsável, não podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
- d) A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para quase todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1151619 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • FCC • AL RR • Assistente Social • 2026
A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse caso, a pessoa ou casal cadastrado no programa de acolhimento familiar poderá receber a criança ou adolescente mediante
- a) medida cautelar.
- b) guarda.
- c) tutela.
- d) adoção.
- e) curatela.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1151618 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • FCC • AL RR • Assistente Social • 2026
Considere as assertivas abaixo, tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente:
I. A guarda não confere ao seu detentor o direito de opor-se aterceiros, inclusive aos pais.
II. A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
III. A guarda destina-se a regularizara posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
IV. A guarda de criança ou adolescentea terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como libera o dever de prestar alimentos.

Está correto o que se afirma em
- a) I, III e IV, apenas.
- b) I, II, III e IV.
- c) IIe III, apenas.
- d) I, II e III, apenas.
- e) I e IV, apenas.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1151564 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • VUNESP • Prefeitura de Tremembé SP • Psicólogo • 2026
Joana obteve judicialmente a guarda de seu sobrinho, uma criança de 7 anos, em razão de situação de vulnerabilidade familiar. Após alguns meses, surgiram indícios de negligência nos cuidados prestados, levando o Conselho Tutelar a comunicar o fato ao Judiciário. Diante disso, foi instaurado procedimento para reavaliação da medida.

Com base na situação hipotética e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
- a) A guarda, uma vez concedida judicialmente, possui caráter definitivo, não podendo ser revista salvo em caso de adoção.
- b) A revogação da guarda depende de solicitação da família biológica, não podendo ser determinada de ofício pelo juiz.
- c) A revogação da guarda fica condicionada à comprovação de crime praticado pelo guardião, não sendo suficiente a situação de negligência.
- d) A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
- e) A revogação da guarda é medida administrativa, podendo ser realizada diretamente pelo Conselho Tutelar sem necessidade de decisão judicial.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1151510 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • FUNDATEC • Prefeitura de André da Rocha RS • Assistente Social • 2023
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA acerca da guarda.
- a) Confere ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais da criança ou adolescente.
- b) Confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
- c) Poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
- d) Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.
- e) Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1151489 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • INSTITUTO AOCP • Paraná Previdência • Analista de Finanças e Investimentos • 2025
Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.
- a) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
- b) Considera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.
- c) A punição da criança e do adolescente com castigo físico, apesar de não constar expressamente na referida lei, é por ela repudiada.
- d) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 6 (seis) meses, salvo comprovada necessidade.
- e) Para as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, é facultativo o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1151444 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • Marinha • Quadro Técnico • Serviço Social • 2026
De acordo com a lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a opção correta no que se refere ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
- a) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 meses (vinte e quatro meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
- b) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades.
- c) Na hipótese de não haver a indicação do genitor e de não existir outro representante da família extensa apto a receber a guarda, a autoridade judiciária competente deverá decretar a suspensão temporária do poder familiar e determinar a colocação da criança sob a guarda provisória de forma imediata à entidade que desenvolva programa de acolhimento institucional.
- d) Na hipótese de desistência pelos genitores - manifestada em audiência ou perante a equipe interprofissional - da entrega da criança após o nascimento, a criança será mantida com os genitores, e será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 12 (doze) meses.
- e) Na hipótese de não comparecerem à audiência nem o genitor nem representante da família extensa para confirmar a intenção de exercer o poder familiar ou a guarda, a autoridade judiciária suspenderá o poder familiar da mãe, e a criança será colocada sob a guarda provisória de quem esteja habilitado a adotá-la.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1151124 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • Instituto Fênix • Prefeitura de Paial SC • Conselho Tutelar • 2026
Acerca da guarda, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
- b) A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.
- c) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
- d) Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1151100 • Direito da Criança e do Adolescente • Guarda • AMEOSC • Prefeitura de Barra Bonita SC • Assistente Social • 2023
No que se refere a guarda da criança e do adolescente, estabelecido na Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo:

I.A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
II.A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
III.A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

É CORRETO o que se afirma em:
- a) I e III, apenas.
- b) I, II e III.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente →

Maria Clara, atualmente com 13 anos, foi abandonada pela mãe nos primeiros me...

Maria Clara, atualmente com 13 anos, foi abandonada pela mãe nos primeiros meses de vida. Desde então, vivia sob a guarda unilateral de seu pai, formalizada judicialmente, em que pese não ter havid...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site