Um orientador social, ao planejar atividades para um grupo do Serviço de Conv...

Um orientador social, ao planejar atividades para um grupo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) composto por participantes de 15 a 17 anos, busca fundamentar suas ações nos...

Q1150680 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 12 852 de 2013 • AMEOSC • Prefeitura de São José do Cedro SC • Orientardor Social • 2025

Um orientador social, ao planejar atividades para um grupo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) composto por participantes de 15 a 17 anos, busca fundamentar suas ações nos direitos específicos dessa faixa etária. Além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele recorre a uma lei mais recente que amplia os direitos e estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas a essa fase da vida, reconhecendo suas particularidades e potencialidades. Sobre as disposições do Estatuto da Juventude, assinale a alternativa correta.

a) A consideração como jovem, para os efeitos da Lei, da pessoa com idade entre 15 e 29 anos, estabelecendo para este público um rol de direitos específicos, como o direito à cidadania, à participação social e política, e à representação juvenil.
b) A definição de jovem como a pessoa com idade entre 18 e 25 anos, período que coincide com a maioridade civil e o ingresso na universidade, focando as políticas públicas exclusivamente no acesso ao ensino superior e ao primeiro emprego.
c) A revogação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a faixa etária dos 15 aos 17 anos, que passam a ser regidos exclusivamente pelo Estatuto da Juventude em todas as matérias, inclusive no que tange a atos infracionais.
d) A garantia de gratuidade em 100% das vagas em todos os meios de transporte coletivo interestadual para qualquer pessoa que se enquadre na faixa etária de 15 a 29 anos, independentemente de sua condição de renda.

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Questões sobre Lei N 12 852 de 2013

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Q1152189 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 12 852 de 2013 • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Orientador Social • 2023
No que se refere a Lei que institui o Estatuto da Juventude, atribua V para Verdadeiro, e F, para falso.

(__)É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.

(__)É assegurada aos jovens com deficiência a inclusão no ensino regular em todos os níveis e modalidades educacionais, incluindo o atendimento educacional especializado, observada a acessibilidade a edificações, transportes, espaços, mobiliários, equipamentos, sistemas e meios de comunicação e assegurados os recursos de tecnologia assistiva e adaptações necessárias a cada pessoa.

(__)É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- a) F, V, F.
- b) V, V, V.
- c) F, F, V.
- d) V, F, F.
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Q1152133 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 12 852 de 2013 • FAURGS • IF SC • Assistente de Alunos • 2026
Uma estudante de 20 anos, que atende aos requisitos legais de jovem de baixa renda, procura o Assistente de Alunos para obter informações sobre a compra de passagem para uma viagem acadêmica entre Santa Catarina e Paraná.

De acordo com a Lei nº 12.852/2013, no sistema de transporte coletivo interestadual, são reservadas por veículo
- a) uma vaga gratuita e uma vaga com desconto mínimo de 50%, utilizadas nessa ordem.
- b) duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50%, utilizadas após o esgotamento das gratuitas.
- c) quatro vagas gratuitas, sem previsão de reserva adicional com desconto no valor da passagem.
- d) duas vagas com desconto mínimo de 50% e duas vagas gratuitas após o esgotamento das primeiras.
- e) duas vagas gratuitas e desconto mínimo de 50% nos demais assentos disponíveis no veículo.
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Q1152132 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 12 852 de 2013 • FAURGS • IF SC • Assistente de Alunos • 2026
Um câmpus do IFSC está constituindo uma comissão permanente de vida estudantil, com atribuições de formular, acompanhar e avaliar ações de assistência, permanência e convivência escolar. Manifestaram interesse em participar estudantes com 16, 22, 29 e 30 anos de idade.
Considerando o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) e sua articulação com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as proposições a seguir.

I - O estudante de 16 anos está compreendido no conceito legal de jovem, mas permanece submetido às normas de proteção do ECA, podendo o Estatuto da Juventude incidir de forma complementar quando houver compatibilidade com a proteção integral.
II - O estudante de 29 anos está compreendido no conceito legal de jovem, enquanto a participação do estudante de 30 anos, embora possa ser admitida institucionalmente, terá fundamento diverso do enquadramento etário previsto no Estatuto da Juventude.
III - A participação juvenil pode abranger a formulação, a execução e a avaliação das ações, bem como a inclusão dos estudantes em instâncias deliberativas de gestão educacional com direito a voz e voto.
IV - A interlocução dos estudantes com a instituição depende de representação por associação, movimento ou organização juvenil formalmente constituída.

Quais orientam adequadamente a constituição da comissão?
- a) Apenas I e IV.
- b) Apenas II e III.
- c) Apenas I, II e III.
- d) Apenas I, III e IV.
- e) Apenas II, III e IV.
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Q1151600 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 12 852 de 2013 • IDIB • Prefeitura de Ipu CE • Assistente Social • 2026
A Lei nº 12.852 de 2013 estabelece direitos e diretrizes voltados à população jovem, incluindo o direito à educação como componente fundamental para sua formação integral e cidadania. Tendo em vista suas disposições, assinale a alternativa correta.
- a) O direito à educação no Estatuto da Juventude se efetiva por meio de ações voltadas ao acesso ao ensino superior, com ênfase na meritocracia como critério de inclusão educacional.
- b) O direito à educação dos jovens contempla o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, com valorização da diversidade e articulação com políticas de inclusão social.
- c) O direito à educação assegurado aos jovens no Estatuto da Juventude está condicionado ao desempenho escolar e à comprovação de frequência regular em instituições de ensino formal.
- d) O Estatuto da Juventude estabelece que o direito à educação deve ser garantido por meio da oferta de ensino técnico e profissionalizante, em substituição progressiva à formação geral.
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Q1151242 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 12 852 de 2013 • UFSC • UFSC • Assistente de Alunos • 2022
A Lei n^o 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, em seu artigo 7^o , expressa que o jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada. A respeito desse artigo, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A educação básica será ministrada em língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
( ) É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a educação básica programas na modalidade da educação de jovens e adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.
( ) São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras em todas as etapas e modalidades educacionais.
( ) A Política Nacional de Educação no Campo contemplará a ampliação da oferta de educação para os jovens do campo em todos os níveis e modalidades educacionais.
- a) V – F – F – V
- b) V – V – V – V
- c) F – V – V – F
- d) F – F – F – F
- e) V – V – V – F
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Q1151241 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 12 852 de 2013 • UFSC • UFSC • Assistente de Alunos • 2022
A Lei n^o 12.852/13, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, expressa, no artigo 2^o , que a referida Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios:

I. Promoção da autonomia e segregação dos jovens.
II. Valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações.
III. Promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do País.
IV. Reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares.
V. Promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta.
- a) Somente as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
- b) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
- c) Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
- d) Somente as afirmativas III e V estão corretas.
- e) Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
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Q1150833 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 12 852 de 2013 • IF MT • IF MT • Assistente de Alunos • 2023
Nos termos do Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), julgue as sentenças abaixo:
( ) É assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola privada o acesso ao ensino superior nas instituições públicas e privadas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei;
( ) O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social;
( ) O jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de orientação sexual, idioma ou religião;
( ) É dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional especializado gratuito, exclusivamente na rede regular de ensino.
Assinale sequência CORRETA:
- a) V, V, V, V.
- b) F, F, F, V.
- c) V, F, V, F.
- d) F, V, V, F.
- e) V, V, V, F.
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8

Q1150832 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 12 852 de 2013 • IF MT • IF MT • Assistente de Alunos • 2023
Consoante dispõe o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes, EXCETO:
- a) Promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América do Norte e da Europa, e a cooperação internacional.
- b) Zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como criando e estimulando oportunidades de estudo e trabalho que favoreçam o cumprimento do regime semiaberto.
- c) Garantir a integração das políticas de juventude com os Poderes Legislativo e Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública.
- d) Ampliar as alternativas de inserção social do jovem, promovendo programas que priorizem o seu desenvolvimento integral e participação ativa nos espaços decisórios.
- e) Promover o território como espaço de integração.
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Q1150115 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 12 852 de 2013 • Avança SP • Prefeitura de Lorena SP • Coordenador CRAS • 2024
De acordo com o Estatuto da Juventude, qual das alternativas abaixo descreve corretamente a sigla SINAJUVE.
- a) Sistema Nacional de Juventude e Valorização do Estudante.
- b) Sistema Nacional de Acesso à Juventude
- c) Sistema Nacional dos Jovens Universitários e Estudantes.
- d) Sistema Nacional de Juventude.
- e) Setor Nacional de Jovens e Estudantes.
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Q1142100 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 12 852 de 2013 • IBGP • SEJUSP MG • SEJUSP MG • 2021
Dayrell e Carrano (2003) apontam que o estudo da juventude deve ser permeado pela pluralidade de circunstâncias, características da vida juvenil. Nessa perspectiva analise as afirmativas a seguir:
I- As escolas encaram os jovens como um “vir a ser”, ou seja, indivíduos que terão a vida adulta influenciada pelo que fizerem na juventude, valorizando, em função disso, o presente vivido por esse público.
II- Explicar a juventude como um momento de comportamentos exóticos, liberdade, conflitos com a autoestima implica uma forma reduzida de perceber a complexidade do que é ser jovem.
III- Conceituar juventude envolve considerar aspectos históricos, geográficos, culturais, sociais e de gênero.

Estão CORRETAS as afirmativas:
- a) I, II e III.
- b) I e II apenas.
- c) I e III apenas.
- d) II e III apenas.
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