Ana, com 18 (dezoito) anos, enfrenta uma gravidez indesejada
resultante de um breve relacionamento com um homem casado,
posteriormente identificado como autor de violência doméstica e
familiar contra sua esposa. Diante da situação, Ana decidiu
entregar o bebê, ao nascer, a uma família que pudesse oferecerlhe amor. Por confiar em Nayara, sua vizinha e amiga de longa
data, que sempre desejou ser mãe, Ana manifestou o desejo de
que ela fosse a adotante da criança. A fim de formalizar a adoção,
ambas procuraram a Vara da Infância e Juventude para se informar
sobre as providências cabíveis.
a) Constitui hipótese admitida pela legislação e pela
jurisprudência de a adoção intuitu personae, em razão dos
laços de afinidade e afetividade pré-existentes entre a genitora
e a adotante, primando pelo superior interesse da criança.
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b) Compete à equipe da Vara da Infância informar Ana sobre o
direito à entrega voluntária, por meio da qual será ouvida por
equipe interprofissional, que, posteriormente, apresentará
relatório à autoridade judiciária.
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c) Configura hipótese de responsabilização criminal de Ana a
promessa da entrega do bebê a Nayara, independentemente
da obtenção de proveito econômico, em razão da ofensa à
ordem do cadastro do Sistema Nacional de Adoção e
Acolhimento (SNA).
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d) Implica irregularidade a entrega do bebê a Nayara, sem a
ciência do Poder Judiciário, hipótese em que a adoção não
poderá ser posteriormente formalizada, ainda que se formem
os laços de afetividade ao longo dos anos.
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e) Garante-se a Ana, caso opte pela entrega voluntária, o direito
de não indicar o nome do genitor, porém o direito ao sigilo não
poderá abranger a família extensa, em razão da
excepcionalidade da colocação em família substituta.
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