Vinícius foi acolhido institucionalmente aos 6 (seis) anos de idade, em razão...

Vinícius foi acolhido institucionalmente aos 6 (seis) anos de idade, em razão da negligência de seus pais. Aos 8 (oito) anos, transitou em julgado a ação de destituição do poder familiar proposta c...

Q1150815 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • FGV • MPE ES • Promotor de Justiça Substituto • 2025

Vinícius foi acolhido institucionalmente aos 6 (seis) anos de idade, em razão da negligência de seus pais. Aos 8 (oito) anos, transitou em julgado a ação de destituição do poder familiar proposta contra eles. Apesar das tentativas de reintegração familiar e de adoção, nenhuma delas teve êxito. Um casal chegou a iniciar o estágio de convivência com Vinícius, mas desistiu, após 2 (dois) meses, alegando dificuldades de adaptação do menino às regras da família.
Atualmente, Vinícius está prestes a completar 18 (dezoito) anos, ainda não terminou o Ensino Médio e manifesta preocupação quanto ao seu futuro.
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Acolhimento e Adoção, assinale a opção que indica a medida juridicamente adequada à situação de Vinícius.

a) É cabível o ajuizamento de ação de alimentos em face dos pais de Vinícius somente em relação ao período anterior à destituição do poder familiar.
b) O ajuizamento de ação de alimentos em face dos pais de Vinícius não possui mais amparo legal, porém pode ser ajuizada ação indenizatória pelo abandono material.
c) Deve ser ajuizada ação indenizatória em face dos adotantes pela aplicação da teoria da perda de uma chance, eis que desistiram da adoção do adolescente sem justificativa razoável.
d) É cabível a prorrogação do acolhimento institucional de Vinícius até os 21 (vinte e um) anos de idade, com reavaliações semestrais, eis que se encontra estudando, em situação de vulnerabilidade e com vínculos familiares rompidos.
e) Deve-se pleitear vaga para Vinícius em serviço de acolhimento em república para jovens, eis que voltado para pessoas de 18 (dezoito) a 21 (vinte e um) anos de idade que, dentre outras características, estejam em situação de vulnerabilidade e não possam arcar com sua moradia.

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Questões sobre Política de Atendimento

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Q1152205 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Prefeitura de Nova Tebas PR • Prefeitura de Nova Tebas PR • Educador Social • 2024
Qual é a finalidade do Programa Protege Brasil instituto pelo decreto nº 11.074, de 18 de maio de 2022?
- a) garantir o cuidado da criança e do adolescente nas escolas;
- b) promover o desenvolvimento integral da família e da comunidade;
- c) fomentar e implementar ações para o desenvolvimento integral e saudável da criança e do adolescente;
- d) aprovar as ações que são desenvolvidas em âmbito federal para as crianças e os adolescentes;
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Q1152200 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Prefeitura de Nova Tebas PR • Prefeitura de Nova Tebas PR • Educador Social • 2024
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Qual das alternativas abaixo NÃO diz respeito a uma linha de ação da política de atendimento:
- a) políticas sociais básicas;
- b) políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem
- c) serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências;
- d) serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
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Q1152199 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Prefeitura de Nova Tebas PR • Prefeitura de Nova Tebas PR • Educador Social • 2024
A mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária foi apresentada na forma operacional deste Plano nacional em diversas diretrizes. A diretriz de Centralidade da família nas políticas públicas compreende família como:
- a) um grupo de pessoas com laços de consanguinidade, de aliança, de afinidade, de afetividade ou de solidariedade, cujos vínculos circunscrevem obrigações recíprocas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.
- b) Pessoas que residem em um mesmo endereço;
- c) Pai, mãe e filhos que sejam relacionados exclusivamente por laços biológicos;
- d) A família representa um grupo social primário que influencia e é influenciado por outras pessoas e instituições
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4

Q1152198 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Prefeitura de Nova Tebas PR • Prefeitura de Nova Tebas PR • Assistente Social • 2024
Conforme prevê a Lei no 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento EXCETO:
- a) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente;
- b) serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências;
- c) serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
- d) políticas e programas destinados a garantir ou alongar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência.
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5

Q1152174 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Abordador Social • 2025
Durante uma abordagem social, o profissional identifica indícios consistentes de violação de direitos envolvendo uma criança pequena. Considerando o papel do abordador social no SUAS, a conduta adequada é:
- a) Resolver a situação apenas no âmbito familiar.
- b) Registrar o caso e acionar a rede de proteção, conforme os fluxos institucionais.
- c) Determinar imediatamente o acolhimento institucional.
- d) Ignorar a situação para preservar o vínculo.
- e) Evitar o registro formal da ocorrência.
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6

Q1152171 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Assistente Social • 2025
A efetivação dos direitos previstos no ECA depende da implantação de políticas públicas integradas, preventivas e protetivas, com atuação articulada entre diferentes áreas e profissionais, incluindo o assistente social. No contexto da implementação das políticas públicas previstas no ECA, assinale a alternativa correta.
- a) As políticas públicas devem atuar apenas após a ocorrência da violação de direitos.
- b) A proteção integral pressupõe ações preventivas e articuladas entre políticas setoriais.
- c) A atuação estatal deve restringir-se ao sistema de justiça.
- d) A intervenção profissional deve priorizar exclusivamente medidas punitivas.
- e) A política de atendimento independe da atuação em rede.
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7

Q1152125 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • AMEOSC • Prefeitura de Santa Helena SC • Edital n 10 • 2026
Ao pactuar um fluxo municipal de atendimento a crianças e adolescentes, as equipes precisam situar cada instância no arranjo de garantia de direitos e reconhecer os eixos que organizam a atuação em rede. A respeito desse arranjo, analise as afirmativas a seguir:
I.A atuação em rede das instâncias que integram o sistema de garantia de direitos organiza-se a partir dos eixos de defesa, de promoção e de controle da efetivação dos direitos humanos.
II.O eixo de promoção reúne as instâncias jurisdicionais e ministeriais encarregadas de responsabilizar os autores de violações de direitos e de acionar os mecanismos judiciais de proteção da criança e do adolescente.
III.O eixo de controle da efetivação dos direitos é exercido pelos órgãos jurisdicionais no julgamento das ações que apuram a responsabilidade de autores de violações de direitos humanos.
Está correto o que se afirma em:
- a) II e III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I, apenas.
- d) I, II e III.
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8

Q1152094 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Instituto UniFil • Prefeitura de Guapirama PR • Orientador Social • 2024
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes tem caráter ________, como estratégia de proteção ________ ao público infanto-juvenil.
- a) intersetorial / parcial
- b) intersetorial / integral
- c) setorial / parcial
- d) setorial / integral
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9

Q1152090 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • AMAUC • Casa Lar Pequeno Príncipe • Psicólogo • 2026
Aprovado em 2006 por deliberação conjunta dos conselhos nacionais de direitos da criança e do adolescente e de assistência social, o plano nacional voltado à convivência familiar e comunitária organizou uma agenda de mudança das políticas e das práticas de atendimento. A respeito desse plano, analise as afirmativas a seguir:

I.Suas ações distribuem-se em eixos estratégicos que abrangem a análise da situação e os sistemas de informação, o atendimento, os marcos normativos e regulatórios e a mobilização, a articulação e a participação.
II.Suas metas concentram-se na população já afastada do convívio familiar, atribuindo à política de educação a responsabilidade pelas ações de prevenção do rompimento de vínculos.
III.Entre suas diretrizes está o reordenamento dos serviços de acolhimento, com superação das grandes instituições de longa permanência em favor do atendimento em pequenos grupos.

Está correto o que se afirma em:
- a) I e II apenas.
- b) I, II e III.
- c) I e III apenas.
- d) I apenas.
- e) III apenas.
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10

Q1152084 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • AMAUC • Casa Lar Pequeno Príncipe • Psicólogo • 2026
As orientações técnicas nacionais para os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes definem parâmetros de organização que buscam aproximar o cotidiano do serviço da experiência de uma vida familiar e comunitária. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A unidade de acolhimento deve estar inserida na comunidade, com características residenciais, e utilizar os equipamentos de educação, saúde, cultura e lazer do território.
(__)O serviço deve manter registros sistemáticos da história de vida de cada criança acolhida, preservando sua memória e as informações a respeito de sua família de origem.
(__)Os grupos de irmãos com diferença de idade superior a cinco anos devem ser distribuídos entre unidades distintas, de modo a reunir crianças em estágio de desenvolvimento equivalente.
(__)O trabalho com a família de origem tem início após a determinação judicial de reintegração, competindo aoserviço, até esse momento, concentrar-se nos cuidados cotidianos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
- a) F, V, F, V.
- b) V, V, F, F.
- c) F, V, V, F.
- d) V, F, F, V.
- e) V, F, V, F.
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