O tempo máximo, em regra, para permanência da criança e do adolescente em pro...

O tempo máximo, em regra, para permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, segundo o ECA é de

Q1150868 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • FGV • AL AM • Psicólogo • 2025

O tempo máximo, em regra, para permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional, segundo o ECA é de

a) 6 (seis) meses.
b) 12 (doze) meses.
c) 18 (dezoito) meses.
d) 24 (vinte e quatro) meses.
e) 30 (trinta) meses.

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Questões sobre Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

1

Q1164063 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • VUNESP • TJ SP • Juiz
Assinale a opção verdadeira:
- a) São atribuições do Conselho Tutelar aplicar, dentre outras, as medidas protetivas de inclusão em programa de acolhimento familiar e colocação em famí- lia substituta, e suas decisões somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
- b) O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas protetivas provisórias e excepcionais, usadas como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta.
- c) Quando os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado ou por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, a criança ou o adolescente deve receber a medida socioeducativa adequada, dentre as previstas no art. 112.
- d) A criança e o adolescente estão, ambos, sujeitos ao regime das medidas socioeducativas e ao sistema das medidas de proteção.
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2

Q1163729 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025
O acolhimento institucional é medida protetiva que deve ter duração breve e ter como objetivo a proteção social, com vistas à reintegração familiar ou à integração à família substituta. Quando essas possibilidades são inviáveis, faz-se necessário o desenvolvimento de ações articuladas com a rede socioassistencial, que promovam o maior grau de autonomia possível àqueles que permanecerão institucionalizados e cujo desligamento institucional se realize de forma independente; para esse grupo há que ser desenvolvido um plano especial, diferenciado dos demais acolhidos que, segundo Goes (2021), priorize a inserção em projetos que tragam o maior desenvolvimento de habilidades e
- a) igualdade.
- b) acessibilidade.
- c) resiliência.
- d) responsabilidade.
- e) consciência
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3

Q1163264 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2022
Goes (2017), discorrendo sobre as medidas de proteção à infância e juventude, refere-se ao instrumento que operacionaliza atendimento e indica perspectivas relacionadas diretamente às crianças e/ou adolescentes acolhidos e suas famílias – que deve ser desenvolvido pela equipe dos serviços de acolhimento, com os profissionais da rede socioassistencial e da Vara da Infância e Juventude, para e com os principais envolvidos. Trata-se
- a) do roteiro de medidas protetivas.
- b) do depoimento sem dano.
- c) do sistema de garantia de direitos.
- d) do plano individual de atendimento.
- e) da audiência concentrada.
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4

Q1152191 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • Prefeitura de Bom Retiro SC • Prefeitura de Bom Retiro SC • Prova 02 • 2018
Um professor da segunda série do ensino fundamental, ficou sabendo que uma aluna sua vem sofrendo constantemente maus tratos por parte dos seus pais. A conduta correta pela escola é comunicar o fato ao:
- a) Conselho de Pais e Mestres.
- b) Secretaria da Educação.
- c) Conselho Tutelar.
- d) Promotoria.
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5

Q1152186 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • VUNESP • SES PB • Técnico em Radiologia • 2021
A equipe de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) suspeita fortemente de violência doméstica contra uma menina de 12 anos de idade que mora com os pais. No mesmo quintal, em outra casa, moram os avós maternos e dois tios, irmãos da mãe. Assinale a alternativa correta referente ao encaminhamento adequado para investigar essa situação.
- a) A equipe de saúde deve conversar cuidadosamente com a menina tentando obter mais informações sobre o caso e localizar pontos de apoio na família ou no círculo social próximo.
- b) A equipe de saúde deve solicitar a presença dos pais da menina para explicar a suspeita, obter informações e um encaminhamento mais seguro.
- c) Havendo fortes evidências de violência doméstica, a equipe de saúde deve notificar a polícia por precaução.
- d) Como se trata de uma questão delicada, a equipe de saúde deve seguir o encaminhamento dado por um psicólogo.
- e) A menina deve ser encaminhada para um psicólogo o mais rápido possível, e os pais devem ser chamados para que fiquem alerta para o comportamento dos avós e tios.
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6

Q1152176 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Abordador Social • 2025
Em determinado município, uma criança de 5 anos precisou ser afastada temporariamente da família de origem por decisão judicial, após esgotadas as possibilidades imediatas de permanência no núcleo familiar. Durante o estudo do caso, a equipe técnica avaliou que a criança apresenta fortes vínculos afetivos e necessita de convivência familiar individualizada para minimizar impactos emocionais. Considerando as diretrizes do ECA, da Política Nacional de Assistência Social e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, a modalidade de acolhimento prioritária nessa situação é a Família Acolhedora, pois:
- a) Reduz custos administrativos.
- b) Substitui o processo de adoção.
- c) Dispensa acompanhamento técnico continuado.
- d) Elimina a possibilidade de retorno à família de origem.
- e) Favorece a convivência familiar e comunitária, essencial ao desenvolvimento infantil.
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7

Q1152175 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Abordador Social • 2025
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o acolhimento institucional deve ser utilizado apenas quando esgotadas outras possibilidades, sendo caracterizado como:
- a) Medida permanente.
- b) Primeira resposta do Estado.
- c) Instrumento de punição à família.
- d) Medida provisória e excepcional.
- e) Procedimento automático diante da pobreza.
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8

Q1152172 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Abordador Social • 2025
Durante visitas domiciliares periódicas, o abordador social observa que uma criança de 4 anos permanece sozinha em casa durante parte do dia, enquanto a responsável sai para trabalhar, sem organização de cuidados alternativos. Não há agressões físicas, mas a criança fica exposta a riscos domésticos, como objetos cortantes e fogão. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, essa situação caracteriza principalmente:
- a) Autonomia infantil compatível com a idade.
- b) Vulnerabilidade econômica sem repercussão social.
- c) Exercício do direito de ir e vir.
- d) Negligência, pela ausência de cuidados adequados.
- e) Prática educativa aceitável.
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9

Q1152164 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • Instituto Consulplan • Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ • Professor EAI Educação Infantil Anos Iniciais • 2026
Determinada escola municipal de ensino fundamental decide revisar seus procedimentos internos para se adequar às diretrizes da Lei Federal nº 14.811/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência em estabelecimentos educacionais. Durante a reunião de planejamento, a equipe pedagógica discute a elaboração dos protocolos de proteção exigidos pela legislação. Com base na referida lei, assinale a afirmativa que descreve corretamente a responsabilidade e os requisitos para a criação desses protocolos.
- a) Os protocolos de proteção da referida lei são destinados e vinculantes apenas para instituições da rede privada de ensino, por expressa previsão legal.
- b) A capacitação prevista nos protocolos deve ser direcionada aos agentes de segurança patrimonial, não havendo menção expressa à participação do corpo docente e da vizinhança da escola.
- c) Os protocolos devem ser desenvolvidos pelo poder público local, em conjunto com órgãos de segurança e saúde e a comunidade escolar, devendo prever a capacitação continuada do corpo docente.
- d) É defeso aos estabelecimentos educacionais que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes exigir certidões de antecedentes criminais atualizadas de seus colaboradores, visto que tal medida configuraria invasão à intimidade dos funcionários.
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10

Q1152154 • Direito da Criança e do Adolescente • Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Edital n 5 • 2026
Um estudante comunica ao Monitor uma situação que pode indicar violação de seus direitos e pede que “não conte para ninguém”. À luz do princípio da proteção integral estabelecido pelo ECA, o Monitor deve:
- a) Prometer sigilo absoluto, independentemente da gravidade da situação relatada.
- b) Investigar pessoalmente o caso e confrontar imediatamente a pessoa apontada pelo estudante.
- c) Acolher o relato, evitar exposição desnecessária do estudante e comunicar a situação pelos canais institucionais adequados para que sejam adotadas as medidas de proteção cabíveis.
- d) Aguardar que o estudante apresente provas antes de comunicar a situação.
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