O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) configura
a guarda como instrumento jurídico destinado a
assegurar proteção imediata, regularização da posse de
fato e garantia de direitos pessoais, patrimoniais e
previdenciários. Considerando as disposições do
Estatuto referentes à guarda, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A guarda destina-se a regularizar a posse de fato,
podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos
procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção
por estrangeiros.
(__)Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos
casos de tutela e adoção, para atender a situações
peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou
responsável, podendo ser deferido o direito de
representação para a prática de atos determinados.
(__)A guarda confere à criança ou adolescente a
condição de dependente, para todos os fins e efeitos de
direito, inclusive previdenciários.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta
dos itens acima, de cima para baixo: