Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93
No tocante ao princípio da publicidade no âmbito das licitações regidas pela Lei n. ...
Responda: No tocante ao princípio da publicidade no âmbito das licitações regidas pela Lei n. 8.666/93, assinale a modalidade de licitação em que tal princípio é garantido sem, todavia, haver publicação d...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
No caso da modalidade Convite, a Lei 8.666/93 prevê que o princípio da publicidade deve ser respeitado, mas não exige a publicação do edital no Diário Oficial da União. Isso porque o convite é uma licitação mais restrita, direcionada a um número limitado de fornecedores previamente cadastrados ou conhecidos pela administração. Já nas outras modalidades, como Concorrência, Tomada de Preços, Concurso e Leilão, a publicação no Diário Oficial é obrigatória para garantir ampla divulgação e transparência. Portanto, o convite é a modalidade em que há publicidade, mas sem a necessidade de publicação oficial no Diário.
No caso da modalidade Convite, a Lei 8.666/93 prevê que o princípio da publicidade deve ser respeitado, mas não exige a publicação do edital no Diário Oficial da União. Isso porque o convite é uma licitação mais restrita, direcionada a um número limitado de fornecedores previamente cadastrados ou conhecidos pela administração. Já nas outras modalidades, como Concorrência, Tomada de Preços, Concurso e Leilão, a publicação no Diário Oficial é obrigatória para garantir ampla divulgação e transparência. Portanto, o convite é a modalidade em que há publicidade, mas sem a necessidade de publicação oficial no Diário.
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