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Segundo consta expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, dev...

Q1150920 • Direito da Criança e do Adolescente • Entidades de Atendimento • AEVSF FACAPE • Prefeitura de Lagoa Grande PE • Auxiliar de Turma Creche • 2025

Segundo consta expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente, os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminaisatualizadas de todos os seus colaboradores. Essa atualização deve ocorrer:

a) Independentemente de recebimento de recursos públicos.
b) Somente em caso de recebimento de recursos públicos.
c) Somente em caso de os colaboradores não serem servidores públicos efetivos.
d) Independentemente de os colaboradores serem ou não, servidores públicos efetivos.
e) Somente em casos em que haja contratação indireta de prestadores de serviços externos e/ou em caso de recebimento de recursos públicos.

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Questões sobre Entidades de Atendimento

1

Q1152091 • Direito da Criança e do Adolescente • Entidades de Atendimento • AMAUC • Casa Lar Pequeno Príncipe • Psicólogo • 2026
A diversificação das modalidades de acolhimento respondeu à necessidade de ajustar o atendimento a perfis distintos de público, de modo que cada arranjo cumpre função própria no conjunto da oferta. Associe cada modalidade da Coluna I à descrição correspondente da Coluna II:

Coluna I
1.República.
2.Casa-lar.
3.Abrigo institucional.
4.Família acolhedora.

Coluna II

(__)Atendimento provisório prestado por equipe de cuidadores que se reveza em turnos de trabalho, em unidade organizada para reproduzir o cotidiano de umamoradia comum.

(__)Moradia subsidiada a jovens que atingiram a maioridade e ainda não dispõem de condições de autossustento, com apoio à construção gradativa da autonomia.
(__)Recebimento da criança no domicílio de pessoas previamente cadastradas, selecionadas e acompanhadas pelo serviço, até a reintegração ou a colocação sob adoção.
(__)Cuidado cotidiano em imóvel de tipo doméstico no qual reside um educador de referência responsável por um grupo reduzido de crianças. Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
- a) 3, 1, 4, 2.
- b) 3, 4, 1, 2.
- c) 3, 1, 2, 4.
- d) 1, 3, 4, 2.
- e) 2, 1, 4, 3.
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2

Q1152082 • Direito da Criança e do Adolescente • Entidades de Atendimento • AMAUC • Casa Lar Pequeno Príncipe • Educador Social • 2026
A coordenação de uma unidade de acolhimento institucional mantida pelo poder público organiza o calendário anual de rotinas obrigatórias do serviço.Nesse calendário, precisam constar dois prazos que costumam ser confundidos pela equipe: o intervalo máximo em que o dirigente da entidade remete à autoridade judiciária o relatório circunstanciado sobre a situação de cada acolhido e sua família, e o intervalo máximo em que a autoridade judiciária reavalia a situação de cada criança ou adolescente inserido no programa de acolhimento.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, esses intervalos máximos correspondem, respectivamente, a:
- a) Três meses e seis meses.
- b) Seis meses e seis meses.
- c) Seis meses e dezoito meses.
- d) Seis meses e três meses.
- e) Três meses e três meses.
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3

Q1152079 • Direito da Criança e do Adolescente • Entidades de Atendimento • AMAUC • Casa Lar Pequeno Príncipe • Educador Social • 2026
Em um sábado à tarde, um homem comparece à portaria de uma unidade de acolhimento apresentando documento de identidade e declarando ser tio materno de um dos acolhidos, com quem deseja conversar. O educador social de plantão consulta o prontuário e verifica que não há qualquer restrição judicial ao contato com familiares e que o parentesco alegado consta do estudo social. O livro de registro de visitantes estádisponível na portaria, e a coordenação pode ser acionada por telefone.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:
- a) O educador social pode liberar a visita e dispensar o registro no prontuário, desde que informe o ocorrido na reunião de equipe subsequente.
- b) A visita pode ser realizada de imediato, dispensados o registro de entrada e a identificação do visitante, por se tratar de parente indicado no estudo social.
- c) A visita de parentes depende de autorização prévia da autoridade judiciária em cada ocorrência, ainda que inexista restrição registrada no caso concreto.
- d) A entidade estimula o contato do acolhido com pais e parentes, ressalvada determinação judicial em contrário, registrando-se a entrada do visitante.
- e) A entidade deve vedar a visita de parentes na unidade, restringindo o contato familiar às dependências do Conselho Tutelar ou do órgão gestor.
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4

Q1152074 • Direito da Criança e do Adolescente • Entidades de Atendimento • AMAUC • Casa Lar Pequeno Príncipe • Educador Social • 2026
Em reunião de equipe de um serviço de acolhimento institucional, discute-se a reorganização do atendimento após a chegada de quatro novos acolhidos, entre eles dois irmãos. A coordenação retoma os princípios que o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe às entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional. Sobre esses princípios, analise as afirmativas a seguir.

I.O atendimento deve ser personalizado e realizado em pequenos grupos.
II.A transferência de crianças e adolescentes acolhidos para outras entidades deve ser evitada.
III.O acolhimento de irmãos em unidades distintasconstitui prática recomendada, por favorecer a individualização do atendimento.
IV.A preparação gradativa para o desligamento integra os princípios que as entidades devem adotar.

Está correto o que se afirma em:
- a) I, III e IV, apenas.
- b) I, II e IV, apenas.
- c) I e II, apenas.II e IV, apenas.
- d) II e IV, apenas.
- e) II, III e IV, apenas.
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5

Q1152073 • Direito da Criança e do Adolescente • Entidades de Atendimento • AMAUC • Casa Lar Pequeno Príncipe • Educador Social • 2026
Ao acompanhar a matrícula de uma criança acolhida em escola da rede municipal, o educador social é questionado pela secretaria da unidade escolar sobre quem responde legalmente pela criança durante o período de acolhimento, uma vez que os pais estão em processo judicial em curso. A equipe consulta a coordenação do serviço e retoma as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a entidade e seu dirigente.

Sobre esse tema, é correto afirmar que:
- a) O descumprimento das disposições legais pelo dirigente enseja advertência escrita, vedada a destituição antes do trânsito em julgado de ação própria.
- b) As entidades que desenvolvem programas de acolhimento podem receber recursos públicos independentemente da comprovação do atendimento dos princípios legais.
- c) O dirigente da entidade assume a tutela dos acolhidos a partir da expedição da guia de acolhimento pela autoridade judiciária.
- d) O acolhimento institucional acarreta a suspensão automática do poder familiar dos pais durante o período de permanência do acolhido.
- e) O dirigente da entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.
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6

Q1151935 • Direito da Criança e do Adolescente • Entidades de Atendimento • Avança SP • Prefeitura de Vargem Grande Paulista SP • Cuidador Escolar • 2026
Os serviços de acolhimento devem organizar o atendimento de modo a respeitar as características e as necessidades de cada criança e adolescente, favorecendo seu desenvolvimento e a preservação de sua identidade. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
- a) O atendimento deverá ser realizado em grupos numerosos, de forma a favorecer a convivência coletiva e a utilização compartilhada de todos os pertences pessoais.
- b) O atendimento deverá garantir espaços privados, objetos pessoais e registros sobre a história de vida da criança e do adolescente, sendo recomendada sua oferta para um pequeno grupo.
- c) O atendimento deverá priorizar exclusivamente as necessidades físicas da criança e do adolescente, cabendo aos demais serviços o atendimento das necessidades psicológicas e sociais.
- d) Os objetos pessoais da criança e do adolescente deverão ser substituídos por materiais de uso coletivo, de modo a fortalecer o sentimento de pertencimento ao grupo.
- e) O atendimento deverá restringir os registros individuais da criança e do adolescente às informações administrativas indispensáveis ao funcionamento do serviço.
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7

Q1151835 • Direito da Criança e do Adolescente • Entidades de Atendimento • IDHTEC • Prefeitura de Santa Filomena PE • Educador Social SCFV • 2026
As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada:
- a) 6 (seis) meses.
- b) 12 (doze) meses.
- c) 18 (dezoito) meses.
- d) 2 (dois) anos.
- e) 3 (três) anos.
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8

Q1151787 • Direito da Criança e do Adolescente • Entidades de Atendimento • LEGALLE Concursos • Prefeitura de Dois Irmãos RS • Conselheiro Tutelar Suplente • 2026
Sabe-se que as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regimes como os previstos em quantos dos seguintes itens? I. Liberdade assistida; II. Prestação de serviços à comunidade; III. Acolhimento institucional; IV. Internação.
- a) Nenhum deles.
- b) Apenas 1 deles.
- c) Apenas 2 deles.
- d) Apenas 3 deles.
- e) Todos os 4.
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9

Q1151669 • Direito da Criança e do Adolescente • Entidades de Atendimento • FUNDATEC • Prefeitura de Sapucaia do Sul RS • Conselheiro Tutelar • 2023
A Casa Lar de Acolhimento Infantil, entidade que mantém programa de acolhimento institucional, acolheu, em caráter excepcional e de urgência, duas meninas de 9 anos que estavam abandonadas nas redondezas da entidade, sem a prévia determinação da autoridade competente. Sendo assim, de acordo com o ECA, a entidade deverá, sob pena de responsabilidade, fazer a comunicação do fato em:
- a) 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude.
- b) 48 (quarenta e oito) horas ao Juiz da Infância e da Juventude.
- c) 24 (vinte e quatro) horas ao Conselho Tutelar.
- d) 48 (quarenta e oito) horas ao Conselho Tutelar.
- e) 24 (vinte e quatro) horas ao Delegado do Município.
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10

Q1151408 • Direito da Criança e do Adolescente • Entidades de Atendimento • Instituto Fênix • Prefeitura de Campo Alegre SC • Educador Social • 2026
Em programa de profissionalização de adolescentes, uma entidade sem fins lucrativos organiza atividades práticas remuneradas. Para que a iniciativa mantenha natureza de trabalho educativo, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se observar que:
- a) a remuneração descaracteriza a proposta quando decorre da venda dos produtos.
- b) a capacitação dispensa vínculo com atividade regular remunerada.
- c) a finalidade pedagógica prevalece sobre a produção realizada.
- d) o programa pode priorizar a produtividade quando executado por entidade sem fins lucrativos.
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