A Lei nº 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a impl...

A Lei nº 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos ...

Q1150934 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 13 257 de 2016 • Avança SP • Prefeitura de Aparecida SP • Regular • 2026

A Lei nº 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. De acordo com essa Lei, a Atenção Precoce voltadas à primeira infância deve priorizar

a) Crianças com dificuldades escolares a partir dos quatro anos de idade, ainda que sem diagnóstico clínico formal.
b) Crianças que apresentem distúrbios comportamentais após o ingresso no Ensino Fundamental.
c)   Crianças de zero a três anos que necessitem de atendimento educacional especializado e bebês nascidos em condição de risco.
d)   Crianças de até cinco anos com histórico de baixa frequência na educação infantil por motivos sociais.
e) Crianças com atrasos de linguagem detectados durante a pré-escola, independentemente de outras condições clínicas.

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Questões sobre Lei N 13 257 de 2016

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Q1152173 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 13 257 de 2016 • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Abordador Social • 2025
O Marco Legal da Primeira Infância estabelece que as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos devem considerar a importância desse período para o desenvolvimento humano. Nesse sentido, a legislação orienta que as ações do Estado:
- a) Se iniciem apenas após o nascimento da criança.
- b) Se restrinjam às áreas de saúde e educação.
- c) Se organizem de forma integrada, desde a gestação.
- d) Se concentrem apenas na criança, sem envolver a família.
- e) Se limitem à oferta de benefícios financeiros.
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Q1152168 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 13 257 de 2016 • IDECAN • UFSBA • Pedagogo • 2025
A Lei nº 13.257/2016 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância. Nesse aspecto, sobre essa lei é correto afirmar que
- a) a primeira infância é considerado o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
- b) a atenção precoce priorizará as crianças de 0 (zero) a 4 (anos) anos que necessitem de atendimento educacional especializado e os bebês que tenham nascido em condição de risco.
- c) a iniciativa privada deve ofertar programas e ações de visita domiciliar e de outras modalidades que estimulem o desenvolvimento integral na primeira infância.
- d) as escolas têm o dever de integrar conselhos, de forma paritária com representantes governamentais, com funções de planejamento, acompanhamento, controle social e avaliação.
- e) o município deve estabelecer programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento cognitivo.
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Q1152100 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 13 257 de 2016 • ISET • Prefeitura de Anguera BA • Supervisor do Criança Feliz • 2026
O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas às crianças de até seis anos de idade. Essa legislação reconhece a importância dessa fase da vida para o desenvolvimento humano e reforça a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado na garantia dos direitos das crianças. Com base nesse marco legal, escolha a alternativa que melhor representa uma de suas diretrizes.
- a) Reconhece que a primeira infância é uma etapa fundamental para o desenvolvimento humano e estabelece a necessidade de políticas públicas integradas que garantam proteção, cuidado e estímulos adequados às crianças.
- b) Determina que as políticas voltadas à infância devem ser executadas apenas pela área da educação, sem articulação com outras políticas públicas.
- c) Estabelece que o desenvolvimento infantil depende exclusivamente da família, sem necessidade de apoio do poder público ou da sociedade.
- d) Limita a atuação das políticas públicas apenas ao atendimento de crianças em situação de abandono ou institucionalização.
- e) Prioriza exclusivamente ações voltadas à alimentação infantil, deixando de contemplar aspectos relacionados ao desenvolvimento emocional e social.
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Q1151764 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 13 257 de 2016 • Avança SP • Prefeitura de Garça SP • Diretor de Escola • 2026
A legislação brasileira voltada à primeira infância estabelece princípios que orientam a elaboração e a execução de políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das crianças. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna.
As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância devem respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.
- a) padronização
- b) uniformidade
- c) diversidade
- d) centralização
- e) hierarquização
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5

Q1151753 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 13 257 de 2016 • VUNESP • Prefeitura de Jundiaí SP • Educação Infantil Ensino Fundamental anos iniciais Educação de Jovens e Adultos • 2025
Tereza é aluna da rede pública de ensino, tem 03 (três) anos de idade e foi diagnosticada com altas habilidades.
Com base na Lei no 13.257/2016, que trata de políticas públicas voltadas para a primeira infância, é correto afirmar que Tereza
- a) não é abarcada pelas políticas direcionadas à primeira infância, pois a lei trata de ações direcionadas a crianças de até 01 (um) ano de idade
- b) deve ser objeto de proteção das políticas direcionadas à atenção precoce, que garante recursos e políticas direcionadas a crianças com altas habilidades.
- c) deve ser inserida em turmas regulares de ensino, pois deve ser priorizada, na primeira infância, a capacidade de socialização dos indivíduos.
- d) precisa ser contemplada com políticas públicas direcionadas a desenvolver as suas altas habilidades, levando em consideração aspectos físico, cognitivo, psicoafetivo, social e cultural.
- e) será direcionada à rede privada de ensino, caso o poder público não disponha de recursos humanos e financeiros para assegurar o seu pleno desenvolvimento intelectual.
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Q1151748 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 13 257 de 2016 • VUNESP • Prefeitura de Jundiaí SP • Arte • 2025
Conforme a Lei n^o 13.257/2016, art. 4^o , as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a promover o desenvolvimento das potencialidades das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação e dos bebês que nasceram em condição de risco, no que se refere aos aspectos físico, cognitivo, psicoafetivo, social e cultural, de forma a priorizar o processo de
- a) ensino e aprendizagem centrados em conteúdos curriculares.
- b) assimilação de regras de conduta mediante exercícios disciplinares.
- c) interação e comunicação mediante atividades significativas e lúdicas.
- d) aprendizagem e desenvolvimento por meio de atividades individuais.
- e) construção de conhecimento mediante tarefas de observação e reprodução.
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Q1151706 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 13 257 de 2016 • RH MAIS • Prefeitura de Quixeramobim CE • Visitador Social • 2022
A respeito da função do visitador do Programa Criança Feliz, assinale a alternativa correta.
- a) O visitador é o profissional responsável por planejar e realizar a visita domiciliar às famílias do Programa Criança Feliz, com apoio e acompanhamento do supervisor.
- b) O visitador é o profissional responsável por acompanhar e apoiar multiplicadores no planejamento e desenvolvimento do trabalho e nas visitas domiciliares, com reflexões e orientações.
- c) O visitador é responsável por realizar visita domiciliar às famílias do Programa Criança Feliz.
- d) O visitador é responsável por acompanhar e dar suporte ao supervisor na execução do Programa Criança Feliz, sem necessidade de realizar visitas.
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Q1151705 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 13 257 de 2016 • RH MAIS • Prefeitura de Quixeramobim CE • Visitador Social • 2022
De acordo com o Decreto n° 8.869, de 5 de outubro de 2016, fica instituído o Programa Criança Feliz, de caráter intersetorial, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com a Lei N° 13.257 de 8 de março de 2016. O Programa Criança Feliz tem por objetivos:
- a) Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;
- b) Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;
- c) Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo o vínculo e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade.
- d) Todas as alternativas estão corretas.
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Q1151471 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 13 257 de 2016 • Avança SP • Prefeitura de Cunha SP • Professor de Educação Infantil • 2025
De acordo com o disposto no Art. 4º da Lei nº 13.257/2016 – Políticas Públicas para a primeira infância, alterado pela Lei nº 14.880/2024, assinale a alternativa correta:
- a) As políticas públicas voltadas à primeira infância podem priorizar a dimensão técnica e científica, ainda que não contemplem a ética, o humanismo e a dimensão política.
- b) A participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito deve ser evitada, já que sua condição etária inviabiliza a tomada de decisões.
- c) As ações públicas devem ser centralizadas na União, cabendo aos demais entes da federação apenas a execução.
- d) O planejamento das políticas públicas deve reconhecer a criança como sujeito em desenvolvimento, mas não como cidadã.
- e) As políticas públicas voltadas à primeira infância devem respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.
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Q1151466 • Direito da Criança e do Adolescente • Lei N 13 257 de 2016 • CONSULPAM • Prefeitura de Limoeiro do Norte CE • Visitador • 2025
Segundo a Lei 13.257/2016 que dispõe sobre a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI), considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros:
- a) 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
- b) 5 (cinco) anos completos ou 60 (sessenta) meses de vida da criança.
- c) 4 (quatro) anos completos ou 48 (quarenta e oito) meses de vida da criança.
- d) 3 (três) anos completos ou 36 (trinta e seis) meses de vida da criança.
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A Lei nº 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a impl...

A Lei nº 13.257 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos ...

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