A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação (art. 205) e a saúde...

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação (art. 205) e a saúde (art. 196) são direitos sociais fundamentais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 4...


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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação (art. 205) e a saúde (art. 196) são direitos sociais fundamentais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 4º, afirma que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade absoluta, direitos relacionados à vida, saúde e educação. Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre esses dois direitos para crianças e adolescentes.
Analisando...
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