A prioridade absoluta, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei ...

A prioridade absoluta, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é um dos pilares da doutrina da proteção integral. Considerando esse princípio, assinale a alternativa c...

Q1151029 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • FURB • Prefeitura de Blumenau SC • Educador Social Todos • 2025

A prioridade absoluta, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é um dos pilares da doutrina da proteção integral. Considerando esse princípio, assinale a alternativa correta sobre seu alcance jurídico e suas implicações.

a) A prioridade absoluta implica preferência no atendimento e proteção especial, mas não obriga o Estado a destinar recursos orçamentários específicos para infância e adolescência.
b) A prioridade absoluta envolve não só preferência no atendimento e socorro, mas também a destinação privilegiada de recursos públicos, além da formulação e execução de políticas destinadas à infância e à juventude.
c) A prioridade absoluta assegura preferência na proteção e socorro, mas não gera obrigação para a sociedade civil, cuja atuação é considerada facultativa.
d) A prioridade absoluta estabelece que crianças e adolescentes têm preferência apenas no atendimento em serviços públicos essenciais, não abrangendo a formulação de políticas públicas.
e) A prioridade absoluta restringe-se ao âmbito administrativo, não produzindo efeitos no campo judicial ou na atuação do Ministério Público.

Analisando...

Questões sobre Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

1

Q1152181 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • IDECAN • UFOB • Educação Física • 2025
A adolescência compreende período fundamental para o desenvolvimento do indivíduo. Dessa forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente a pessoa com até:
- a) 10 a 18 anos de idade.
- b) 12 a 18 anos de idade.
- c) 18 anos completos.
- d) 14 a 18 anos de idade.
- e) 21 anos completos.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1152180 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • IDECAN • UFOB • Educação Física • 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é marco fundamental no que se refere à atuação com crianças e adolescentes. Nesse sentido, o ECA estabelece a denominação “criança” para pessoa com até:
- a) 10 anos completos.
- b) 8 anos completos.
- c) 12 anos completos.
- d) 6 a 12 anos completos.
- e) 4 a 8 anos completos.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1152169 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • IDCAP • Prefeitura de Santa Teresa ES • Edital n 5 • 2019
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, para efeitos desta lei é considerado:
- a) Criança, a pessoa de até doze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos.
- b) Criança, a pessoa de até quatorze anos incompletos e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos.
- c) Criança, a pessoa de até doze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e 23 anos.
- d) Criança, a pessoa de até quatorze anos incompletos e adolescente aquela entre quatorze e 27 anos.
- e) Criança, a pessoa de até quatorze anos incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1152162 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • AMEOSC • Prefeitura de Guaraciaba SC • Professor de Educação Física • 2018
De acordo com o ECA, considera-se criança a pessoa até:
- a) Dez anos incompletos.
- b) Doze anos incompletos.
- c) Catorze anos incompletos.
- d) Dezesseis anos incompletos.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1152135 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • URI Santo Ângelo • Prefeitura de Nova Candelária RS • Orientador Social • 2018
A Lei nº 8.069/1990 considera criança e adolescente, respectivamente, de acordo com a descrição da alternativa:
- a) A pessoa até onze anos de idade incompletos e aquela entre treze e dezoito anos de idade.
- b) A pessoa até doze anos de idade completos e aquela entre doze anos incompletos e dezoito anos de idade
- c) A pessoa até doze anos de idade incompletos e aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- d) A pessoa até treze anos de idade incompletos e aquela entre doze completos e dezoito anos de idade.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1152127 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • FAFIPA • Prefeitura de Colombo PR • Professor • 2026
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, a proteção integral orienta a organização de direitos e deveres relativos à infância e à adolescência, articulando responsabilidades entre diferentes instâncias sociais. Considerando essas disposições, estabelece-se correspondência adequada entre princípio legal e proposição em:
- a) a condição de sujeito de direitos desenvolve-se por meio de ações que acompanham o atendimento às necessidades no cotidiano institucional.
- b) a responsabilidade compartilhada estrutura-se por práticas que integram diferentes formas de atuação no contexto social.
- c) a prioridade absoluta assegura a primazia na formulação e na execução de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
- d) a proteção integral organiza-se por experiências que se relacionam com o contexto social no atendimento à infância e à adolescência.
- e) a garantia de direitos fundamenta-se em estratégias que consideram o desenvolvimento da criança e do adolescente no processo educativo.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q1152097 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • ISET • Prefeitura de Canudos BA • Atendente de Classe • 2026
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
- a) A proteção integral é responsabilidade exclusiva da família.
- b) Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, devendo ser assegurada sua prioridade absoluta.
- c) Os direitos das crianças são condicionados ao desempenho escolar.
- d) O ECA aplica-se apenas a adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
- e) A escola não possui responsabilidade na garantia de direitos previstos no ECA.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q1152054 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • NEMESIS • Prefeitura de Coroados SP • Psicólogo • 2021
De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente - Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
§ 3º Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a:
- a) dois anos
- b) três anos.
- c) quatro anos.
- d) cinco anos.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q1152014 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • IBAM • Prefeitura de Saquarema RJ • Auxiliar de Educação Infantil • 2026
Em uma escola municipal, três estudantes participaram de uma atividade sobre direitos da infância e da juventude. Júlia tem 12 anos completos; Rafael tem 17 anos e 11 meses; Camila acabou de completar 19 anos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Júlia e Rafael são considerados adolescentes e Camila:
- a) permanece sendo adolescente até completar 21 anos
- b) é considerada adolescente apenas para fins educacionais
- c) não se enquadra na definição legal de adolescente prevista no ECA
- d) é considerada criança, pois ainda está em etapa de escolarização
Analisando...
Carregando informações...
10

Q1151970 • Direito da Criança e do Adolescente • Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades • Avança SP • Prefeitura de Vargem Grande Paulista SP • Assistente Social • 2026
Lucas completou 11 anos de idade recentemente. Ao se envolver em uma ocorrência atendida pela rede socioassistencial e pelo Conselho Tutelar, surgiu a necessidade de definir sua classificação jurídica para fins de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando a situação apresentada, Lucas é:
- a) adolescente, por já possuir mais de dez anos de idade.
- b) criança, em razão de ainda não ter doze anos de idade incompletos.
- c) adolescente, pois o ECA considera adolescente toda pessoa a partir dos onze anos de idade.
- d) criança, pois o ECA considera criança toda pessoa até quatorze anos de idade.
- e) adolescente, em razão de ainda não ter atingido a maioridade civil.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente →

A prioridade absoluta, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei ...

A prioridade absoluta, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é um dos pilares da doutrina da proteção integral. Considerando esse princípio, assinale a alternativa c...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site