O ordenamento jurídico brasileiro estabelece regime específico de proteção ao...

O ordenamento jurídico brasileiro estabelece regime específico de proteção ao direito à educação da criança e do adolescente, disciplinando responsabilidades institucionais e garantias destinadas à...


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O ordenamento jurídico brasileiro estabelece regime específico de proteção ao direito à educação da criança e do adolescente, disciplinando responsabilidades institucionais e garantias destinadas à efetivação do acesso e da permanência no sistema escolar.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da doutrina da proteção integral, identifique a alternativa CORRETA acerca do direito à educação da criança e do adolescente.
Analisando...
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