A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre oEstatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências. (L8069 (planalto.gov.br))
De acordo com a Lei enunciada, marque a alínea que
não está em conformidade com o Parágrafo único do Art.
4º.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade
em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,
à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: