As medidas de proteção à criança e ao
adolescente são aplicáveis sempre que os direitos
reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da
sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso
dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir e
classifique V para as sentenças verdadeiras e F para
as falsas:
I – Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as
necessidades pedagógicas, bem como uma série de
princípios listados no Estatuto, dentre os quais se inclui
o interesse superior da criança e do adolescente, no
sentido de que a intervenção deve atender
prioritariamente aos interesses e direitos da criança e
do adolescente, sem prejuízo da consideração que for
devida a outros interesses legítimos presentes no caso
concreto.
II – De acordo com o princípio da oitiva obrigatória e
participação, a criança e o adolescente têm direito a ser
ouvidos, sempre na companhia dos pais ou
responsável, e a participar na definição da medida de
proteção, sendo sua opinião devidamente considerada
pela autoridade judiciária competente.
III – Dentre as medidas passíveis de determinação pela
autoridade competente, diante de ameaças ou
violações aos direitos reconhecidos no Estatuto da
Criança e do Adolescente, encontra-se a requisição de
tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em
regime hospitalar ou ambulatorial, bem como a inclusão
em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
IV – O acolhimento institucional e o acolhimento
familiar são medidas provisórias e excepcionais,
utilizáveis como forma de transição para colocação em
família substituta ou, não sendo esta possível, parareintegração familiar, em conformidade com o princípio
da prevalência da família. Vale destacar que o
acolhimento institucional e o acolhimento familiar não
implicam privação de liberdade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA: