De acordo com o disposto no Art. 4º da Lei nº 13.257/2016 – Políticas Pública...

a) As políticas públicas voltadas à primeira infância podem priorizar a dimensão técnica e científica, ainda que não contemplem a ética, o humanismo e a dimensão política.

b) A participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito deve ser evitada, já que sua condição etária inviabiliza a tomada de decisões.

c) As ações públicas devem ser centralizadas na União, cabendo aos demais entes da federação apenas a execução.

d) O planejamento das políticas públicas deve reconhecer a criança como sujeito em desenvolvimento, mas não como cidadã.

e) As políticas públicas voltadas à primeira infância devem respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.