O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diferent...

O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diferentes contextos sociais e legais. A prática CORRETA sobre a aplicação efetiva dos seus princípios é:

Q1151498 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • CONSULPAM • Prefeitura de Franco da Rocha SP • Professor de Educação Básica • 2025

O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diferentes contextos sociais e legais. A prática CORRETA sobre a aplicação efetiva dos seus princípios é:

a) Estabelecer que a responsabilidade pela prevenção de situações de risco para crianças e adolescentes compete exclusivamente à família, cabendo às instituições públicas atuar apenas em casos de emergência comprovada.
b) Priorizar o acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade em instituições especializadas para evitar que retornem ao convívio das famílias sem condições adequadas de cuidar delas.
c) Garantir a articulação entre família, poder público e sociedade na promoção da proteção integral, tornando prioritária a manutenção da convivência familiar sempre que viável.
d) Determinar que casos de violação de direitos sejam resolvidos exclusivamente no âmbito jurídico, evitando interferências de conselhos tutelares ou organizações da sociedade civil.

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Questões sobre Política de Atendimento

1

Q1152205 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Prefeitura de Nova Tebas PR • Prefeitura de Nova Tebas PR • Educador Social • 2024
Qual é a finalidade do Programa Protege Brasil instituto pelo decreto nº 11.074, de 18 de maio de 2022?
- a) garantir o cuidado da criança e do adolescente nas escolas;
- b) promover o desenvolvimento integral da família e da comunidade;
- c) fomentar e implementar ações para o desenvolvimento integral e saudável da criança e do adolescente;
- d) aprovar as ações que são desenvolvidas em âmbito federal para as crianças e os adolescentes;
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2

Q1152200 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Prefeitura de Nova Tebas PR • Prefeitura de Nova Tebas PR • Educador Social • 2024
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Qual das alternativas abaixo NÃO diz respeito a uma linha de ação da política de atendimento:
- a) políticas sociais básicas;
- b) políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem
- c) serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências;
- d) serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
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3

Q1152199 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Prefeitura de Nova Tebas PR • Prefeitura de Nova Tebas PR • Educador Social • 2024
A mudança no paradigma do atendimento à criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária foi apresentada na forma operacional deste Plano nacional em diversas diretrizes. A diretriz de Centralidade da família nas políticas públicas compreende família como:
- a) um grupo de pessoas com laços de consanguinidade, de aliança, de afinidade, de afetividade ou de solidariedade, cujos vínculos circunscrevem obrigações recíprocas, organizadas em torno de relações de geração e de gênero.
- b) Pessoas que residem em um mesmo endereço;
- c) Pai, mãe e filhos que sejam relacionados exclusivamente por laços biológicos;
- d) A família representa um grupo social primário que influencia e é influenciado por outras pessoas e instituições
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4

Q1152198 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Prefeitura de Nova Tebas PR • Prefeitura de Nova Tebas PR • Assistente Social • 2024
Conforme prevê a Lei no 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento EXCETO:
- a) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente;
- b) serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências;
- c) serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
- d) políticas e programas destinados a garantir ou alongar o período de afastamento do convívio familiar e a garantir o efetivo exercício do direito à convivência.
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5

Q1152174 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Abordador Social • 2025
Durante uma abordagem social, o profissional identifica indícios consistentes de violação de direitos envolvendo uma criança pequena. Considerando o papel do abordador social no SUAS, a conduta adequada é:
- a) Resolver a situação apenas no âmbito familiar.
- b) Registrar o caso e acionar a rede de proteção, conforme os fluxos institucionais.
- c) Determinar imediatamente o acolhimento institucional.
- d) Ignorar a situação para preservar o vínculo.
- e) Evitar o registro formal da ocorrência.
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6

Q1152171 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • ISET • Prefeitura de Mirante BA • Assistente Social • 2025
A efetivação dos direitos previstos no ECA depende da implantação de políticas públicas integradas, preventivas e protetivas, com atuação articulada entre diferentes áreas e profissionais, incluindo o assistente social. No contexto da implementação das políticas públicas previstas no ECA, assinale a alternativa correta.
- a) As políticas públicas devem atuar apenas após a ocorrência da violação de direitos.
- b) A proteção integral pressupõe ações preventivas e articuladas entre políticas setoriais.
- c) A atuação estatal deve restringir-se ao sistema de justiça.
- d) A intervenção profissional deve priorizar exclusivamente medidas punitivas.
- e) A política de atendimento independe da atuação em rede.
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7

Q1152125 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • AMEOSC • Prefeitura de Santa Helena SC • Edital n 10 • 2026
Ao pactuar um fluxo municipal de atendimento a crianças e adolescentes, as equipes precisam situar cada instância no arranjo de garantia de direitos e reconhecer os eixos que organizam a atuação em rede. A respeito desse arranjo, analise as afirmativas a seguir:
I.A atuação em rede das instâncias que integram o sistema de garantia de direitos organiza-se a partir dos eixos de defesa, de promoção e de controle da efetivação dos direitos humanos.
II.O eixo de promoção reúne as instâncias jurisdicionais e ministeriais encarregadas de responsabilizar os autores de violações de direitos e de acionar os mecanismos judiciais de proteção da criança e do adolescente.
III.O eixo de controle da efetivação dos direitos é exercido pelos órgãos jurisdicionais no julgamento das ações que apuram a responsabilidade de autores de violações de direitos humanos.
Está correto o que se afirma em:
- a) II e III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I, apenas.
- d) I, II e III.
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8

Q1152094 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • Instituto UniFil • Prefeitura de Guapirama PR • Orientador Social • 2024
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.

O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes tem caráter ________, como estratégia de proteção ________ ao público infanto-juvenil.
- a) intersetorial / parcial
- b) intersetorial / integral
- c) setorial / parcial
- d) setorial / integral
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9

Q1152090 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • AMAUC • Casa Lar Pequeno Príncipe • Psicólogo • 2026
Aprovado em 2006 por deliberação conjunta dos conselhos nacionais de direitos da criança e do adolescente e de assistência social, o plano nacional voltado à convivência familiar e comunitária organizou uma agenda de mudança das políticas e das práticas de atendimento. A respeito desse plano, analise as afirmativas a seguir:

I.Suas ações distribuem-se em eixos estratégicos que abrangem a análise da situação e os sistemas de informação, o atendimento, os marcos normativos e regulatórios e a mobilização, a articulação e a participação.
II.Suas metas concentram-se na população já afastada do convívio familiar, atribuindo à política de educação a responsabilidade pelas ações de prevenção do rompimento de vínculos.
III.Entre suas diretrizes está o reordenamento dos serviços de acolhimento, com superação das grandes instituições de longa permanência em favor do atendimento em pequenos grupos.

Está correto o que se afirma em:
- a) I e II apenas.
- b) I, II e III.
- c) I e III apenas.
- d) I apenas.
- e) III apenas.
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10

Q1152084 • Direito da Criança e do Adolescente • Política de Atendimento • AMAUC • Casa Lar Pequeno Príncipe • Psicólogo • 2026
As orientações técnicas nacionais para os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes definem parâmetros de organização que buscam aproximar o cotidiano do serviço da experiência de uma vida familiar e comunitária. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A unidade de acolhimento deve estar inserida na comunidade, com características residenciais, e utilizar os equipamentos de educação, saúde, cultura e lazer do território.
(__)O serviço deve manter registros sistemáticos da história de vida de cada criança acolhida, preservando sua memória e as informações a respeito de sua família de origem.
(__)Os grupos de irmãos com diferença de idade superior a cinco anos devem ser distribuídos entre unidades distintas, de modo a reunir crianças em estágio de desenvolvimento equivalente.
(__)O trabalho com a família de origem tem início após a determinação judicial de reintegração, competindo aoserviço, até esse momento, concentrar-se nos cuidados cotidianos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
- a) F, V, F, V.
- b) V, V, F, F.
- c) F, V, V, F.
- d) V, F, F, V.
- e) V, F, V, F.
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