O Estatuto da Criança e do Adolescente no capítulo
II discorre sobre o Direito à Liberdade, ao Respeito
e à Dignidade. De acordo a este capítulo, considere
as assertivas abaixo:
I-
A criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como
pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.
II- O direito ao respeito consiste na violabilidade
da integridade física, psíquica e moral da
criança e do adolescente, abrangendo a
preservação da imagem, da identidade, da
autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos
espaços e objetos pessoais.
III- A criança e o adolescente têm o direito de ser
educados e cuidados sem o uso de castigo
físico ou de tratamento cruel ou degradante,
como formas de correção, disciplina, educação
ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelosintegrantes
responsáveis,
da família ampliada, pelos
pelos
agentes
públicos
executores de medidas socioeducativas ou por
qualquer pessoa encarregada de cuidar deles,
tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Da análise das assertivas é correto o que se afirma
em: