Considere a seguinte situação hipotética: A Prefeitura de Matinhos, a fim de economizar recursos e de
se empenhar em uma ideologia anti-vacina, decide que, mesmo nos casos recomendados pela vigilância
sanitária, a vacinação das crianças de seu município passará, primeiro, pelo crivo do prefeito. A
presente situação, porém, gerou críticas por parte da população e dos canais de comunicação, ao que só
então você foi consultado sobre o seguinte impasse. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), em especial quanto ao capítulo acerca do direito à vida e à saúde, julgue verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas
sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições
dignas de existência.
(__) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em
suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
(__) É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
(__) Incumbe ao poder público proporcionar assistência integral e multiprofissional à criança e ao
adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas, com vistas à
proteção de sua saúde física e mental e de seu bem-estar social, e promover campanhas de prevenção
do uso de drogas lícitas e ilícitas.
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