Uma plataforma digital voltada para o compartilhamento de
vídeos infantis passou a disponibilizar um recurso denominado
"Perfil Destaque", que, por padrão, tornava públicas fotografias,
vídeos, lista de contatos, localização aproximada e histórico de
interações de usuários menores de idade, permitindo que esses
conteúdos fossem recomendados automaticamente a qualquer
pessoa cadastrada na plataforma.
Ao ser questionada por órgãos de proteção da infância, a
sociedade empresária sustentou que o serviço apenas ampliava a
visibilidade dos perfis e que os pais poderiam, posteriormente,
alterar as configurações de privacidade caso desejassem. Alegou,
ainda, que a divulgação dessas informações favorecia a integração
social das crianças e adolescentes no ambiente digital.
Sobre esse caso hipotético, à luz do Estatuto Digital da Criança e
do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), assinale a afirmativa correta.
-
-
-
-
-