O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece como dever de todos ...

a) A violência é um processo social relacional, complexo e diverso, implicando tanto as relações estruturais como interpessoais, familiares e institucionais.

b) Na discussão da violência sexual contra crianças e adolescentes o abuso sexual diz respeito a uma relação de poder entre pessoas muito próximas da vítima com o intuito de buscar seu próprio prazer e satisfação sexual, com o abuso do corpo de uma pessoa mais frágil e sua subordinação/sedução.

c) A exploração sexual implica uma satisfação sexual do usuário por intermédio de uma relação de mercado (dinheiro em troca de serviços sexuais) articulada a uma rede de agentes desses serviços e que lucram com esse negócio.

d) A intervenção para enfrentamento da violência sexual implica uma atuação complexa, com a necessidade de se trabalhar as relações de abuso na família em suas condições sociais e culturais, de gênero, com articulação de intervenção e diagnóstico. No entanto, a efetivação da intervenção depende de políticas públicas contínuas e com resolutividade, reduzindo-se o hiato entre o disposto na lei e a operação, numa perspectiva de redes.

e) A violência sexual é uma questão intrafamiliar e privada. Somente pode-se enfrentá-la na interação entre fatores individuais e familiares.